O programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família a partir de 17 de novembro, terá o pagamento de seis benefícios. Quem já recebe o Bolsa Família passará a ter o novo benefício automaticamente. Além da renda básica, é possível que cada família receba benefícios complementares, que variam entre R$ 100 e R$ 200.

Para o Auxílio Esporte Escolar e a Bolsa de Iniciação Científica, por exemplo, serão pagas 12 parcelas mensais de R$ 100 mais R$ 1.000 em parcela única, por família. O pagamento vai durar enquanto a família atender aos critérios de cada benefício.

Nesta segunda-feira (8) à noite, em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) regulamentou o programa e definiu o valor dos benefícios complementares. Veja abaixo quanto será pago em cada um deles e quem poderá receber.

A permanência no Auxílio Brasil depende do cumprimento de regras como a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além da observância do calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde, o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

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Os benefícios básicos Primeira Infância e Composição Familiar serão limitados a cinco por família. Eles foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não têm relação com o valor mínimo de R$ 400 por família, prometido pelo governo para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC dos Precatórios.

O governo federal pretende atender, neste mês, 14,6 milhões de famílias em situação extrema pobreza e pobreza, inscritas no CadÚnico. Em dezembro, o número deve subir para 17 milhões de famílias. O benefício teve reajuste médio de 17,84% na comparação com os benefícios que atualmente são pagos e seguirá o calendário habitual do Bolsa Família.

As famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse os R$ 200 poderão receber o Auxílio Brasil por mais 24 meses. De acordo com o Ministério da Cidadania, "o objetivo é dar ao beneficiário a segurança de que ele terá o suporte do governo federal durante o processo de emancipação social".

Após este período, a família será desligada do programa. Porém, em caso de perda da renda adicional, a família poderá voltar a receber o Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios.

Confira todos os benefícios do Auxílio Brasil

Fique atento! Para continuar a recebr os benefícios do Auxílio Brasil a família é obrigada a:

• Comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos
• Estar com o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde em dia
• Acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos de idade incompletos fazer o pré-natal, no caso das gestantes.

BÁSICOS - Podem receber até cinco integrantes por família

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses incompletos
Valor: R$ 130 por integrante

Benefício Composição Familiar: para jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal
Valor: R$ 65 por integrante

EXTRA

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias que não superaram o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100) após receber um ou os dois benefícios anteriores. Não há limitações relacionadas ao número integrantes
Valor: será calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária

COMPLEMENTARES - Serão pagos com os benefícios básicos

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros
Valor: 12 parcelas mensais de R$ 100 + R$ 1.000 em parcela única, por família

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários por família
Valor: 12 parcelas mensais de R$ 100 + R$ 1.000 em parcela única, por família

Auxílio Criança Cidadã: para o responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga trabalho, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. ) limite por núcleo familiar ainda será regulamentado
Valor:
- R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial
- R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
Valor: R$ 200 por mês, por até 36 meses

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Limitado a um por pessoa e por família.
Valor: R$ 200 por mês, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal

COMO RECEBER O AUXÍLIO BRASIL

• Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa)
• Famílias em condição de pobreza (renda mensal até R$ 200 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

É PRECISO ESTAR CADASTRADO NO CADÚNICO E COM AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS

• Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
• Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
• O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

Apresente, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• CPF
• RG
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena

Como será o pagamento

• O pagamento do novo auxílio começa em 17 de novembro de 2021 e, se aprovado pelo Congresso, irá até dezembro de 2022
• Famílias que recebem o Bolsa Família terão aumento de 17,84% no valor médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais
• O valor será pago do mesmo modo que, atualmente, é liberado o Bolsa Família

^{Fontes: Ministério da Cidadania, Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, e reportagem}