Novo programa de transferência de renda do governo federal, o Auxílio Brasil terá um reajuste médio de 17,84% na comparação com os benefícios que atualmente são pagos pelo Bolsa Família.
O decreto que oficializa o aumento foi publicado na última sexta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo informações do Ministério da Cidadania, o valor médio passará para R$ 217,18 no Auxílio Brasil. No Bolsa Família, esse valor era de R$ 184,30. Os reajustes passarão a valer no próximo dia 17.
Entre as mudanças trazidas pelo decreto, está também a elevação das faixas de renda que caracterizam as famílias como de extrema pobreza ou de pobreza. No Bolsa Família, eram consideradas em situação de extrema pobreza os grupos familiares cuja renda era de até R$ 89 por pessoa. No Auxílio Brasil, esse limite vai aumentar para R$ 100.
No caso das famílias em situação de pobreza, o limite de renda, que era de até R$ 178 por pessoa da família, passará para até R$ 200.
O benefício básico, que é pago somente para as famílias de extrema pobreza, também passará de R$ 89 para R$ 100, o que representa um aumento de 12,36%. As parcelas variáveis subirão de R$ 41 para R$ 49, uma elevação de 19,51%.
Já o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente passará de R$ 48 para R$ 57: o aumento é de 18,75%. "No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza", diz o ministério.
A pasta informa que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão a ser feitos no dia 17 de novembro, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família. A estimativa é de que aproximadamente 14,6 milhões de famílias recebam o benefício em todo o Brasil.
"Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento", afirma o ministério.
Ainda de acordo com a pasta, esses reajustes são definitivos e não têm relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que o governo federal vem prometendo e que condiciona à aprovação da PEC dos Precatórios. O Planalto também tem afirmado que a aprovação da proposta irá ampliar o Auxílio Brasil para mais de 17 milhões de famílias.
Procurado pelo Agora, o Ministério da Cidadania afirmou que, em dezembro, se a PEC for aprovada, o governo iniciará o pagamento dos R$ 400 mensais. "Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa", garante a pasta.
Diferenças: Bolsa Família x Auxílio Brasil
| Bolsa Família | Auxílio Brasil | Variação | |
|---|---|---|---|
| Renda por pessoa das famílias em situação de extrema pobreza | R$ 89 | R$ 100 | 12,36% |
| Renda por pessoa das famílias em situação de pobreza | R$ 178 | R$ 200 | 12,36% |
| Benefício básico (para famílias em extrema pobreza) | R$ 89 | R$ 100 | 12,36% |
| Parcelas variáveis | R$ 41 | R$ 49 | 19,51% |
| Benefício Variável Vinculado ao Adolescente | R$ 48 | R$ 57 | 18,75% |
| Valor médio do benefício | R$ 184,30 | R$ 217,18 | 17,84% |
Quem pode receber
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal acima de R$ 100 até R$ 200 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
É PRECISO ESTAR CADASTRADO NO CADÚNICO E COM AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS
- Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
- Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
- O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
É necessário apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Como será o pagamento
- O pagamento do novo auxílio começa em novembro de 2021 e, se aprovado pelo Congresso, irá até dezembro de 2022
- Famílias que recebem o Bolsa Família terão aumento de 20% na renda a partir de dezembro
- O valor será pago do mesmo modo que, atualmente, é liberado o Bolsa Família
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