Uma nova lei sancionada na última semana pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), retira a obrigatoriedade de sinalização sonora e luminosa em portões automáticos de casas residenciais. A exigência continua para condomínios e imóveis comerciais, sob pena de multa de R$ 250 que pode ser reaplicada a cada 30 dias.

O novo dispositivo altera uma outra lei que havia sido regulamentada pelo próprio Covas no ano passado, e que determinou a necessidade de adaptação em portões de garagem que abrem para a rua a fim de evitar acidentes com pedestres e outros veículos estacionados.

Na época, proprietários de casas correram para cumprir a exigência, mesmo com o custo elevado da adaptação. De acordo com levantamento feito pelo Agora junto a lojas e fornecedores, a instalação do kit de alarmes sonoros e luminosos custava em média R$ 450 em junho do ano passado - quase o dobro da multa pelo descumprimento.

Outra alternativa seria trocar o portão para um de modelo deslizante, que abre lateralmente, ou adaptação para que se movimente para dentro do imóvel. O custo dessas intervenções poder chegar a R$ 3.000.

De acordo com nova lei, aprovada pela Câmara Municipal em maio e promulgada pelo Executivo no último dia 12, o aviso sonoro não precisa mais começar a apitar 15 segundos antes do portão abrir, como previa a legislação anterior.

De acordo com o novo texto, é necessária a "instalação de sinalização sonora e luminosa antes da movimentação do portão ou cancela, que de qualquer forma alerte pedestres e veículos que transitam no local" para imóveis comerciais ou prédios. Como alternativa, o proprietário do imóvel pode instalar um sensor que interrompe o movimento do portão ao detectar a aproximação de pessoas.