A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP), da gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), vai devolver ao Ministério da Saúde recursos que deveriam ter sido utilizados na construção de ao menos 23 Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O montante a ser devolvido pela Prefeitura supera os R$ 5,2 milhões.
As autorizações para as devoluções dos valores foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na última terça-feira (16). A restituição destes recursos atende ao ofício de nº 1262/2019, de 20 de março de 2019, do Ministério da Saúde.
Os valores não utilizados de cada equipamento de saúde que deixou de ser construído variam de R$ 32.734,75 - o mais baixo - a R$ 265.590,57 - o mais alto, em ofício, e referente a pelo menos 11 UPAs.
A UPA funciona como um pronto-socorro para casos de menor gravidade. O objetivo é desafogar a lotação nos Prontos Socorros de hospitais.
De acordo com a portaria de nº 10, de 3 de janeiro de 2017, que redefiniu as diretrizes de modelo de financiamento das UPAs 24h, os municípios contemplados com os recursos precisam cumprir prazos específicos para execução e conclusão das obras.
Em caso de descumprimento dos prazos, o gestor é notificado, para que apresente justificativa para o atraso. Quando não é aceita, é elaborado relatório que é encaminhado ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a unidade do Ministério da Saúde competente para realizar atividade de auditoria sobre a aplicação dos recursos do SUS.
A devolução de recursos pode significar ao menos três tipos de prejuízos, no entender do médico sanitarista e professor da Unifesp Arthur Chioro. “O primeiro prejuízo é se o recurso já tiver sido utilizado e a obra foi paralisada. O segundo é a perda do recurso de custeio mensal do equipamento. E o terceiro é o da população que fica sem o serviço”, afirma.
Zona leste
A UPA Tito Lopes, construída ao lado do Hospital Tide Setúbal, em São Miguel Paulista (zona leste de SP) , com o objetivo de desafogá-lo, está pronta há cerca de três meses, mas permanece fechada.
O Agora esteve lá no início do mês e verificou que a unidade não oferece atendimento à população.
A entrega da UPA estava prevista para junho de 2018. Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo, gestão de Bruno Covas (PSDB), informou que a previsão de entrega era para este semestre.
A reportagem ainda visitou outras três UPAs que estão em fase final de obras: Julio Tupy, no Lajeado (zona leste), Pirituba e Perus, (ambas na zona norte).
A página na internet do Ministério do Planejamento informa que o município dispõe, no momento, de ao menos 13 UPAs, sendo que apenas uma consta como concluída, enquanto que outras 12 são apontadas como “em obra”. Em março do ano passado, o então prefeito João Doria (PSDB) inaugurou a UPA 24h Vera Cruz, em M’Boi Mirim, na zona sul da capital. (M
Resposta
A Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Bruno Covas (PSBD), não respondeu quais as razões que motivaram a devolução da verba destinada à construção de ao menos 23 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) para o Ministério da Saúde.
A administração municipal também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre qual a atual situação de cada uma das obras de UPAs na cidade.
Por meio de nota, informou apenas que, “buscando mais eficiência, com menos custos, vai integrar à rede de Saúde as UPAs Tito Lopes, Júlio Tupy, Ermelino Matarazzo, Perus, Pirituba, Jova Rural e São Luiz Gonzaga até o final do ano”.
A nota ainda destaca que “outras seis UPAS terão suas obras retomadas com recursos obtidos por esta gestão junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)”.
O Ministério da Saúde, sob gestão do governo Jair Bolsonaro (PSL), informou que a maior parte dos recursos para construção e reforma de UPAs que serão devolvidos pela Prefeitura de São Paulo foi motivado pelo “não cumprimento do prazo de inserção da ordem de serviço (OIS)”.
O ministério enviou à reportagem uma tabela com a verba que será devolvida em cada uma das obras.
Em alguns casos, segundo documento do ministério, a devolução da verba foi feita a pedido do próprio gestor, ou seja, da prefeitura.
Somente uma das obras teve a verba devolvida por “parecer não favorável”. O Ministério da Saúde não detalhou o que não foi aprovado no projeto.
Segundo o Ministério, o valor das devoluções ainda será acrescido de correção, dependendo da data de devolução.
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