Descrição de chapéu Grande SP

Guarulhos exige novo cadastro para motorista de aplicativos

Condutores reclamam por terem que fazer o mesmo registro já existente para trabalhar em São Paulo

Mariangela de Castro
São Paulo

Motoristas de aplicativo que atendem em Guarulhos (Grande SP) afirmam que estão tento dificuldades por conta da regulamentação do serviço que entrou em vigor na terça-feira (1º) e criou uma série de regras, como a de que os condutores sejam MEI (microemprendedor individual) com registro na cidade.

A regulamentação deve afetar motoristas da capital que levam clientes ao aeroporto de Cumbica e poderão ter dificuldade para retornar à cidade de São Paulo com novos passageiros --o decreto diz que as novas regras valem só para corridas iniciadas em Guarulhos.

A maioria dos motoristas que atendem, principalmente no aeroporto internacional, já são registrados na capital, diz o condutor Marcos Bujes, 45 anos. Agora, os profissionais devem fazer novo registro também em Guarulhos e apresentar documentos que não eram solicitados na cidade.

Passageiros ao lado do Totem da Uber no Terminal 2 do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP) - Joel Silva - 10.jun.18/Folhapress

A multa prevista para quem não estiver cadastrado é de R$ 8.297 (veja detalhes do decreto ao lado). 
Segundo Brujes, a nova regulamentação e a fiscalização aos motoristas de aplicativo no aeroporto está fazendo com que os profissionais deixem de atuar na cidade, diminuindo o número de condutores na região de Cumbica. 

Nesta quinta-feira (3), o motorista Tiago Pereira, 27, de Itaquaquecetuba (Grande SP), passou parte da manhã apresentando documentos. Desde que o decreto entrou em vigor, ele perdeu três dias de trabalho, e estima que teve prejuízo de mais de R$ 1.000.

Em nota, a Uber diz que a medida da Prefeitura de Guarulhos "esbarra" na lei federal, "que estabeleceu que os municípios que optarem por regulamentar a atividade não podem impor requisitos que excedam os limites da legislação federal". A 99 também avalia que "há pontos que contrariam a lei federal"

Empresas questionam lei

Em nota, a Uber diz que a medida da Prefeitura de Guarulhos, sob gestão Guti (PSB), “esbarra” na lei Federal, “que estabeleceu que os municípios que optarem por regulamentar a atividade não podem impor requisitos que excedam os limites da legislação federal”.

A 99 também avalia que “há pontos no decreto que contrariam a Lei Federal”. Diz ainda que segue debatendo com a prefeitura para construir soluções que melhorem a mobilidade urbana e garantam o direito de gerar renda aos motoristas.

Resposta

A prefeitura de Guarulhos, gestão Guti (PSB), afirma que o novo decreto apenas regulamenta a lei federal, portanto não precisa passar pela Câmara Municipal, e que nos seis meses desde sua assinatura não houve qualquer manifestação por parte dos representantes da categoria, empresas ou mesmo dos vereadores da cidade. 

A administração também diz que o prefeito atendeu reivindicações dos motoristas, como diminuição do valor do seguro, e que procurou conversar com todos. 

"O decreto dá garantias profissionais aos motoristas que, muitas vezes, são tratados com descaso pelas empresas que exploram os serviços. Estamos garantindo a liberdade para exercer a atividade", diz a nota.

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