Motoristas de aplicativo que atendem em Guarulhos (Grande SP) afirmam que estão tento dificuldades por conta da regulamentação do serviço que entrou em vigor na terça-feira (1º) e criou uma série de regras, como a de que os condutores sejam MEI (microemprendedor individual) com registro na cidade.

A regulamentação deve afetar motoristas da capital que levam clientes ao aeroporto de Cumbica e poderão ter dificuldade para retornar à cidade de São Paulo com novos passageiros --o decreto diz que as novas regras valem só para corridas iniciadas em Guarulhos.

A maioria dos motoristas que atendem, principalmente no aeroporto internacional, já são registrados na capital, diz o condutor Marcos Bujes, 45 anos. Agora, os profissionais devem fazer novo registro também em Guarulhos e apresentar documentos que não eram solicitados na cidade.

A multa prevista para quem não estiver cadastrado é de R$ 8.297 (veja detalhes do decreto ao lado). 
Segundo Brujes, a nova regulamentação e a fiscalização aos motoristas de aplicativo no aeroporto está fazendo com que os profissionais deixem de atuar na cidade, diminuindo o número de condutores na região de Cumbica. 

Nesta quinta-feira (3), o motorista Tiago Pereira, 27, de Itaquaquecetuba (Grande SP), passou parte da manhã apresentando documentos. Desde que o decreto entrou em vigor, ele perdeu três dias de trabalho, e estima que teve prejuízo de mais de R$ 1.000.

Em nota, a Uber diz que a medida da Prefeitura de Guarulhos "esbarra" na lei federal, "que estabeleceu que os municípios que optarem por regulamentar a atividade não podem impor requisitos que excedam os limites da legislação federal". A 99 também avalia que "há pontos que contrariam a lei federal"

Empresas questionam lei

Em nota, a Uber diz que a medida da Prefeitura de Guarulhos, sob gestão Guti (PSB), “esbarra” na lei Federal, “que estabeleceu que os municípios que optarem por regulamentar a atividade não podem impor requisitos que excedam os limites da legislação federal”.

A 99 também avalia que “há pontos no decreto que contrariam a Lei Federal”. Diz ainda que segue debatendo com a prefeitura para construir soluções que melhorem a mobilidade urbana e garantam o direito de gerar renda aos motoristas.

Resposta

A prefeitura de Guarulhos, gestão Guti (PSB), afirma que o novo decreto apenas regulamenta a lei federal, portanto não precisa passar pela Câmara Municipal, e que nos seis meses desde sua assinatura não houve qualquer manifestação por parte dos representantes da categoria, empresas ou mesmo dos vereadores da cidade. 

A administração também diz que o prefeito atendeu reivindicações dos motoristas, como diminuição do valor do seguro, e que procurou conversar com todos. 

"O decreto dá garantias profissionais aos motoristas que, muitas vezes, são tratados com descaso pelas empresas que exploram os serviços. Estamos garantindo a liberdade para exercer a atividade", diz a nota.