Uma lei sancionada pelo governador João Doria (PSDB) na segunda-feira (14), publicada nesta terça-feira (15), passa a permitir que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem, entre 22h e 5h, fora dos pontos de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

A lei também se aplica aos acompanhantes e já está valendo. 

Uma das exigências para o motorista de ônibus parar fora do ponto é que os locais indicados pelos passageiros obedeçam o trajeto da linha. 

Segundo a nova lei, o desembarque não será permitido onde, por sinalização de trânsito, for proibido parar ou estacionar.

A nova legislação faz parte das políticas públicas de proteção às mulheres. Conforme a gestão tucana, o objetivo da mudança é dar mais segurança às pessoas com vulnerabilidade, principalmente à noite. 

O projeto foi aprovado no mês passado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A autoria é do deputado Tenente Coimbra (PSL).

Segundo o governo, todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais estão sendo notificadas sobre a nova lei pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). 

O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 650 para as empresas. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Na capital paulista uma lei semelhante vigora desde 2016. A medida foi sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e abrange também travestis e mulheres transexuais. 

Regras

• Válido para coletivos que  ligam as regiões metropolitanas do estado de São Paulo
• Entre 22h e 5h
• Para  mulheres, idosos e pessoas com deficiência
• A lei também se aplica aos acompanhantes
• A exigência é que os locais indicados obedeçam o trajeto da linha
• O desembarque será proibido onde houver sinalização de proibido parar e estacionar