Descrição de chapéu Grande SP

Lei autoriza desembarcar fora do ponto na Grande SP

Legislação, que vale desde terça (15), é voltada para idosos, mulheres e deficientes, das 22h às 5h

Alana Ambrosio
São Paulo

Uma lei sancionada pelo governador João Doria (PSDB) na segunda-feira (14), publicada nesta terça-feira (15), passa a permitir que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem, entre 22h e 5h, fora dos pontos de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

A lei também se aplica aos acompanhantes e já está valendo. 

Uma das exigências para o motorista de ônibus parar fora do ponto é que os locais indicados pelos passageiros obedeçam o trajeto da linha. 

Segundo a nova lei, o desembarque não será permitido onde, por sinalização de trânsito, for proibido parar ou estacionar.

A nova legislação faz parte das políticas públicas de proteção às mulheres. Conforme a gestão tucana, o objetivo da mudança é dar mais segurança às pessoas com vulnerabilidade, principalmente à noite. 

Passageira aguarda ônibus em ponto de via na Grande SP - Martha Salomão 12.set.19/Folhapress

O projeto foi aprovado no mês passado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A autoria é do deputado Tenente Coimbra (PSL).

Segundo o governo, todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais estão sendo notificadas sobre a nova lei pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). 

O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 650 para as empresas. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Na capital paulista uma lei semelhante vigora desde 2016. A medida foi sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e abrange também travestis e mulheres transexuais. 

Regras

  • Válido para coletivos que  ligam as regiões metropolitanas do estado de São Paulo
  • Entre 22h e 5h
  • Para  mulheres, idosos e pessoas com deficiência
  • A lei também se aplica aos acompanhantes
  • A exigência é que os locais indicados obedeçam o trajeto da linha
  • O desembarque será proibido onde houver sinalização de proibido parar e estacionar
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