As empresas de telecomunicações têm até 14 de maio para reorganizar seus fios em 1.900 postes espalhados pelo centro expandido da capital. Após essa data, as prestadoras de serviço podem ser multadas pelo Procon em até R$ 10 milhões cada uma. A penalidade pode ser reaplicada em caso de reincidência.
Em outubro passado, o Procon se reuniu com as empresas de telecom para tentar chegar a um acordo que acabasse com a bagunça na rede aérea.
A reunião também teve a presença da Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica em São Paulo e dona dos postes.
O centro expandido foi dividido em 12 lotes. O primeiro deles deveria ter sido concluído em dezembro, o que não aconteceu. O prazo foi estendido para o início deste mês, quando passou por novo adiamento.
O lote 1 compreende vias do bairro Paraíso, na zona sul, e possui cerca de 1.900 postes. O prazo para regularização da área é até maio. O segundo lote, com 1.667 postes, abrange ruas e avenidas dos Jardins e deve ficar pronto em junho. Se todas as datas forem cumpridas, a estimativa do Procon é de que o todo o centro expandido fique pronto até o fim de 2021.
O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, diz que as prestadoras de serviço estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor por não seguirem as especificações dos órgãos controladores.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), reguladoras dos setores, seguem diretriz da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que determina que as empresas de telecom devem ocupar uma faixa de até 50 cm na rede aérea. Ou seja, a distância entre o fio baixo e o mais alto não pode ultrapassar meio metro. Além disso, os cabos de telecomunicações devem estar a pelo menos 60 cm centímetros dos de eletricidade.
Apesar das determinações, não é isso que se vê nas pelas ruas. As companhias de telecomunicações ocupam grande parte dos postes, muitas vezes com os cabos chegando próximo às cabeças dos pedestres. As gambiarras também incluem nós e carretéis de fios.
Custo elevado
Uma das soluções já discutidas para acabar com a bagunça nos postes seria aterrar os fios de energia e telecomunicações. Porém, o custo elevado do procedimento fez com que empresas e poder público deixassem o projeto de lado. Segundo Capez, as empresas do setor estimam que o valor a ser investido chegaria perto de R$ 160 bilhões.
"Diante da inviabilidade de assim proceder, o Procon entende que [seria adequado se] todos esses fios passassem em um ou dois conduítes no poste. E esse conduíte receberia um tratamento estético para harmonizar com a cidade", diz.
Entretanto, o professor de engenharia elétrica Marcos Rosa dos Santos, do Instituto Mauá de Tecnologia, avalia que a proposta é inviável. O principal motivo, segundo ele, é o peso dos eletrodutos na rede aérea.
"Geralmente, a distância entre postes é de 25 a 40 metros. Como sustentaria aquele peso todo?", questiona. Além disso, os eletrodutos têm de manter uma área livre em seu interior, com objetivo de dissipar o calor gerado. Esse fator faz com que haja maior demanda por espaço físico.
De acordo com o professor, uma solução viável é o investimento em fibra ótica. Esse tipo de tecnologia permite que os dados sejam transmitidos em menos espaço, o que já aliviaria a situação nos postes. Outra possibilidade seria se as empresas de telecom utilizassem transmissão via satélite.
Respostas
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal diz que as prestadoras "seguem padrões e normas técnicas para a reorganização da fiação e compartilhamento de postes".
"Além disso, possuem uma rotina de manutenção e adequação do cabeamento nas ruas da cidade", afirma a nota da entidade, que representa as maiores empresas do setor. As organizações não informaram que técnicas irão utilizar para reorganizar os fios.
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) diz que suas associadas estão tomando providências para atender às especificações.
O presidente executivo da associação, João Moura, diz que, "embora em muitos trechos a aparência das redes não seja boa, todo esforço é feito para dar segurança e evitar interrupções de serviços de telecom."
Sobre a perda dos prazos determinados pelo Procon, Moura afirma que os serviços são complexos e acrescenta que as chuvas atrapalharam o andamento. "A prioridade maior é garantir a segurança e não interrupção dos serviços. Os trabalhos foram substancialmente concluídos em data muito próxima ao que foi proposto como objetivo."
O responsável pela área de clientes corporativos da Enel, Carlos Falconiere, diz que a concessionária cumpre seu papel de fiscalizar as empresas de telecom. Segundo ele, apenas em 2019 a Enel realizou mais de mil notificações e removeu aproximadamente 555 quilômetros de cabos clandestinos ou irregulares.
Reorganização dos cabos - como é o acordo
Empresas de telecomunicações têm de reorganizar seus fios conforme determinações da Aneel e da Anatel
Quais são as exigências:
- - Os cabos de telecomunicações têm de ocupar uma faixa máxima de 50 centímetros na rede aérea. Ou seja, a distância entre o fio mais baixo e o mais alto não pode passar de meio metro
- - Os fios de telecomunicações têm de estar a 60 centímetros dos de eletricidade;
- - A distância mínima entre o fio mais baixo e o solo tem de ser de 5,5 metros em ruas e avenidas.
Prazo para o lote 1
- 14 de maio de 2020
Multa
- Até R$ 10 milhões por empresa
Lote 1
- Avenida Brasil
- Avenida Rebouças
- Rua Estados Unidos
- Avenida Brigadeiro Luís Antônio
- Rua Tutoia
- Rua Alcino Braga
- Rua Abílio Soares
- Rua Carlos Steinen
- Avenida 23 de Maio
- Avenida Pedro Álvares Cabral
Fontes: Procon, Enel e empresas de telecomunicação
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