A Justiça de São Paulo autorizou a flexibilização do horário de funcionamento de bares e restaurantes na cidade de São Bernardo do Campo (ABC). A decisão é da juíza Ida Inês Del Cid, que acatou pedido do sindicato patronal do setor. Em Santo André a prefeitura permitiu abertura até as 23h30.
Na fase amarela do Plano São Paulo de reabertura, São Bernardo poderia liberar a abertura de bares e restaurantes até às 17h e apenas durante seis horas.
Os locais devem continuar seguindo as regras, entre elas, utilização de álcool em gel e mesas com número limitado de clientes.
O texto da magistrada diz que ao flexibilizar a abertura dos estabelecimentos o planejamento não levou em consideração locais que funcionam à noite.
“Estes [os bares] ficaram prejudicados com a abertura para aqueles que funcionam durante o dia. Tal fato, por certo, infringe direito consagrado na nossa Carta Magna, que é a igualdade”.
Na decisão, a juíza permitiu “tutela de urgência, para que possam todos abrir sem limitação do horário imposto, com as limitações e regramentos impostos pelo mesmo decreto”. No entanto, os estabelecimentos deverão fechar até às 23h30.
A Prefeitura de São Bernardo, gestão Orlando Morando (PSDB), afirmou em nota que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça.
Já o governador João Doria (PSDB) disse ter confiança confiança na Justiça, “seja o Ministério Público, seja o Tribunal de Justiça, que tem dado ganho de causa a todas as iniciativas do governo do estado de São Paulo na proteção ao Plano São Paulo e temos convicção de que isso continuará ocorrendo”.
Ele disse ainda que não haverá nenhuma alteração no processo de flexibilização da quarentena.
Segundo João Gabbardo, coordenador do Centro de Contingência da Covid-19, a abertura de bares só perde em risco de contaminação para clubes noturnos.
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