Desde que a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), transferiu 257 funcionários da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), no último dia 14 de agosto, veículos que deveriam ser usados para fiscalização de irregularidades sanitárias na capital paulista estão parados.
Os veículos estão em um estacionamento particular na rua Rego Freitas (região central de São Paulo). Segundo uma servidora da coordenadoria, que pediu para não ter seu nome divulgado, os carros estão estacionados desde que houve a transferência dos servidores.
De acordo com a servidora, os veículos atendem à sede da Covisa na Vila Buarque (centro) e são usados para transportar vacinas e inspeções em restaurantes e casas noturnas.
A secretaria diz que vai redirecionar os veículos para outras regiões (veja abaixo).
No último dia 27, o Agora esteve no local e contou 22 carros do órgão municipal estacionados.
A reportagem também teve acesso ao contrato de locação dos veículos, assinado pela prefeitura em 18 de junho passado —com vigência de 180 dias a partir dessa data. De acordo com o documento, trata-se de uma "contratação emergencial de serviços de locação de veículos com motorista, combustível e manutenção, com GPS, rádio de comunicação ou telefone móvel, de quilometragem livre, com previsão de garantia contratual e cláusula resolutiva".
O valor total do contrato é de R$ 10,8 milhões para departamentos da Secretaria Municipal de Saúde e contempla 88 carros de passeio e 118 minivans. Neste montante já estão inclusos todos os custos e a margem de lucro da contratada.
Segundo a planilha de composição de custos do contrato, cada carro sai por R$ 6.159,64 mensais.
O extrato do termo de contrato foi publicado no Diário Oficial da cidade no dia 23 de junho.
A transferência dos servidores da Covisa no dia 14 de agosto foi publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial da Cidade duas horas antes de entrar em vigor a lei eleitoral que proíbe esse tipo de transferência pelos próximos três meses. Os funcionários foram transferidos para a Coordenadoria Regional de Saúde do município. Houve protesto de servidores,
Na semana passada, o TCM (Tribunal de Contas do Município) cobrou explicações da Secretaria Municipal da Saúde sobre a mudança, citando "possível ilegalidade", em despacho do conselheiro do tribunal, Edson Simões.
Resposta
A gestão Bruno Covas (PSDB), por meio da Secretaria Municipal da Saúde, diz que, com a reestruturação da Covisa, as ações de fiscalização serão fortalecidas na cidade.
"Para o reforço logístico às equipes, segundo a administração municipal, serão direcionados quatro veículos para a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, quatro para a Sul, quatro para a Leste, quatro para a Sudeste, dois para a Oeste e um para a Coordenadoria Regional do Centro", afirma nota da secretaria.
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