A Justiça de São Paulo condenou o Metrô de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais à família do menino Luan Silva de Oliveira, na época com 3 anos, que morreu em dezembro de 2018 após ser atropelado por uma composição. O acidente ocorreu no túnel por onde passam os trens, a cerca de 150 metros da estação Santa Cruz (linha 1-azul).
A sentença foi proferida pela juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A magistrada também condenou o Metrô a pagar pensão vitalícia à mãe do garoto, Lineia Oliveira Silva. Cabe recurso.
A juíza considerou que o Metrô foi negligente ao permitir que o garoto acessasse o túnel dos trens. Na opinião dela, houve falha "no seu dever de garantir a segurança e incolumidade do menor passageiro", que "ultrapassou, com facilidade, a cancela, que não possuía nenhuma mecanismo de travamento ou vedação, tampouco fiscalização ou alguma vigilância que impedisse a passagem".
"E ainda que existisse advertência escrita de perigo de vida na cancela, a vítima não era alfabetizada, de modo que tal aviso, por si só, não era e não foi suficiente para impedir o seu ingresso no túnel", acrescentou a magistrada.
O acidente ocorreu no dia 23 de dezembro de 2018. Na ocasião, Lineia, Luan e outros integrantes da família embarcaram na estação Armênia e seguiriam até o Jabaquara, onde pegariam um ônibus para a Baixada Santista, local que seria destino deles para as festas de fim de ano.
Por volta das 11h, quando a composição parou na estação Santa Cruz, Lineia colocou o garoto, que estava em seu colo, no chão para pegar uma mochila que havia caído. Nesse momento, o menino correu e conseguiu sair do trem, pois as portas já estavam em processo de fechamento.
De acordo com o processo, poucos minutos após Luan sair do veículo, o canal de comunicação do CCO (Centro de Controle Operacional) do Metrô recebeu uma mensagem SMS (texto de celular) alertando que uma criança havia desembarcado sozinha na estação Santa Cruz, mas sem mais detalhes.
Os funcionários do CCO, então, acionaram agentes de segurança, que iniciaram, sem sucesso, as buscas pelo menino. Luan havia acessado o trilho dos trens e foi atropelado às 11h10. O corpo do garoto só foi encontrado às 12h21 —mais de uma hora após o acidente—depois que o condutor de uma composição, que passou em baixa velocidade, visualizou o cadáver.
Para a juíza do caso, o Metrô "ainda concorreu para o evento danoso por não ter adotados medidas efetivas em tempo hábil para evitar o atropelamento". Lorena diz que somente cerca de 30 minutos depois da comunicação do desaparecimento é que "foi ponderada a probabilidade do menor ter entrado no túnel".
"Apenas após ter sido visualizado corpo da criança por uma composição, os funcionários do réu [do Metrô] entraram no túnel e resgataram o corpo já sem vida", complementou a magistrada.
"A sentença judicial reconheceu que o Metrô falhou com relação à demora excessiva para paralisar os trens para buscar o menino, pois demoraram mais de 60 minutos após a Central de Controle ter sido comunicada do ocorrido", comentou o advogado da família, Ariel de Castro Alves. "Que o caso sirva de exemplo para que o Metrô tome providências para que novas tragédias não ocorram", acrescentou.
A juíza determinou que o Metrô pague pensão vitalícia à mãe da vítima. O valor fixado é de dois terços do salário mínimo de 2018, que era de R$ 954, até a data em que o garoto completaria 25 anos. Ou seja, R$ 636. A partir daí, a quantia será reduzida a um terço do mínimo, o que equivale a R$ 218. Os valores serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJ-SP e acrescidos de juros de 1% ao mês.
Procurado, o Metrô, da gestão João Doria (PSDB), disse apenas que "vai se manifestar nos autos do processo".
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