A liminar que autorizava o policial militar aposentado e advogado Mizael Bispo de Souza a cumprir pena em regime domiciliar, desde 25 de agosto por causa da pandemia da Covid-19, foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (2).
A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, em resposta à denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal).
Mizael foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010.
O advogado de Mizael, Raphael Abissi Bichara Abi Rezik, afirmou nesta quinta-feira (3) ao Agora que foi intimado sobre a decisão do STJ na quarta, mesmo dia em que já entrou com um recurso para manter o cliente em prisão domiciliar
“A defesa respeita a decisão [do ministro] apesar de discordar. Há quase quatro meses foi entendido que ele poderia ficar em prisão domiciliar, conforme toda documentação entregue para o pedido da liberdade”, disse.
Os argumentos usados pela defesa para que Mizael cumprisse sua pena em casa estão relacionados à saúde do condenado, como pressão alta e problemas cardíacos.
“Ele [Mizael] está no grupo de risco [da Covid-19]. Por causa da pandemia, que é público e notório que está novamente aumentando o registro de infecções, ele prefere permanecer em casa isolado, para não pegar o vírus”, afirmou o advogado de defesa.
O STJ, porém, entende que pelo fato de Mizael ter sido condenado por um crime hediondo (homicídio triplamente qualificado), ele não teria direito à prisão domiciliar. O tribunal superior ainda argumenta que o condenado cumpria pena na penitenciária “Doutor José Augusto César Salgado”, em Tremembé (147 km de SP), presídio que não conta com superlotação, dificultando eventual infecção pela Covid-19.
“Há informação de que ele fazia tratamento e acompanhamento regular na unidade prisional, inexistindo comprovação de fatores que demonstrem a impossibilidade de continuidade do tratamento dentro do estabelecimento prisional”, diz trecho do parecer do ministro Sebastião Reis Júnior.
Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), gestão João Doria (PSDB), até esta quarta-feira, 371 presos cumpriam pena em Tremembé. O local conta com 408 vagas disponíveis.
A pasta afirmou nesta quinta não ter sido informada sobre um eventual retorno de Mizael ao sistema carcerário. A defesa dele aguarda decisão do STJ, que avalia o pedido para que o condenado permanece em casa, pelo menos até o fim da pandemia do novo coronavírus.
“Desde que meu cliente saiu da unidade [prisional], ele cumpre rigorosamente as decisões judiciais e sempre está à disposição da Justiça”, pontuou o defensor de Mizael.
O caso
Mizael Bispo de Souza foi condenado em março de 2013 pelo assassinato da ex-namorada e advogada Mércia Nakashima, ocorrido em 2010. Ambos eram sócios em um escritório de advocacia e namoraram por cerca de quatro anos, quando terminaram o relacionamento em setembro de 2009.
Mércia desapareceu em 23 de maio de 2010, quando foi vista com vida pela última vez na casa de parentes em Guarulhos (Grande SP). O corpo dela foi localizado em 11 de junho por um pescador, na represa Atibainha, em Nazaré Paulista (64 km de SP).
Mizael foi denunciado e condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e também por ocultação de cadáver.
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