O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) afirmou nesta quinta-feira (4) ao Agora que irá requisitar à Polícia Civil a instauração de um IP (Inquérito Policial) para apurar a divulgação de imagens, na internet, do menino de 11 anos encontrado acorrentado em um barril de lata, no sábado passado (30), em Campinas (93 km de SP)
Fotos tiradas da criança, quando ela estava internada em um hospital municipal, foram compartilhadas em aplicativos de mensagens e em redes sociais, sem que o rosto da criança fosse coberto. Houve casos em que o nome do menino também foi divulgado. A criança foi encaminhada para um abrigo, a pedido do MP-SP, assim que teve alta hospitalar, nesta quarta-feira (4).
Publicar imagens e nomes de crianças e adolescentes, interagir com as postagens, incluindo em comentários, e compartilhar as informações e fotos de menores são ações proibidas pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O vereador licenciado e secretário da Saúde de Itaquaquecetuba (Grande SP), Edson Rodrigues (Pode), postou a foto do garoto no hospital, e divulgou o nome da criança, por volta das 11h desta quinta, em uma rede social.
“Essa vale a pena compartilhar, olha só esse guerreiro como está se recuperando bem! Parabéns [nome da criança]! Para quem não sabe, esse é o menino que estava em cativeiro dentro de um barril na região de Campinas”, escreveu Rodrigues.
Em cerca de duas horas, a foto postada pelo secretário foi compartilhada 810 vezes, curtida por 3.100 pessoas e comentada 761 vezes. Após ser questionado pela postagem, Rodrigues apagou a foto e argumentou que a publicação foi feita por uma agência de comunicação, que gerencia seu perfil na rede social, mas sem a sua aprovação.
A Secretaria da Saúde de Campinas, gestão Dário Saad (Republicanos), afirmou ter identificado uma funcionária terceirizada, da limpeza, e um acompanhante de outro paciente, que estava no mesmo quarto do menino, como supostos autores das fotos compartilhadas na internet.
Além das fotos do garoto no hospital, a origem do vazamento de um vídeo feito pela Polícia Militar, quando resgatava o menino, também é investigada.
As imagens, feitas com celular para provar os maus-tratos, foram compartilhadas, principalmente por aplicativos de mensagem, no sábado em que a criança foi salva. No dia seguinte, o vídeo foi utilizado em reportagem do Fantástico, da TV Globo.
Publicação de imagens pode causar danos morais e materiais
A advogada Jaqueline Gachet de Oliveira, membro da Comissão Estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) SP e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, da subseção Campinas da entidade, afirmou que menores de idade, como qualquer pessoa, têm direito à privacidade.
O compartilhamento de fotos e vídeos, em que é possível identificar crianças e adolescentes, assim como seus nomes, causam danos morais e materiais, acrescentou a presidente da ordem.
“O ECA e a Constituição atribuem à família, estado e sociedade, a responsabilidade de assegurar este direito fundamental [não expor menores em situação degradantes]. Neste caso [Campinas] o menino está em fase de formação física e moral, estando em uma situação de vulnerabilidade. Por isso, sua imagem deveria ser preservada.”
A advogada disse ainda que, mesmo em casos em que não há má intenção, como a postagem feita pelo secretário da Grande SP, danos irreparáveis podem ocorrer. “A sociedade está perdendo a mão do que é bom, ou não, para terceiros. Quando nossa conduta invade o espaço de outra pessoa, já está errado.”
A especialista em Processo Penal e Criminal, Luanna Karolina Botecchia Lance, afirmou ser difícil identificar a origem de vazamento de imagens, principalmente na internet.
Sobre as fotos feitas no hospital, ela já imaginava que algum funcionário poderia tê-las feito, como foi confirmado pela prefeitura.
Já com relação ao vídeo feito pela PM, ela ressaltou ser necessário este tipo de registro, para criar provas que endossem o relato dos policiais, quando forem apresentar a ocorrência na delegacia. “Creio que a PM vai investigar internamente o que eventualmente pode ter acontecido. O vídeo pode ter vazado após os PMs apresentarem ele na delegacia também”, argumentou.
Investigação
O MP-SP afirmou solicitar a retirada das fotos e vídeos em que o menino pode ser identificado, em redes sociais, assim que são localizadas "Vamos requisitar a instauração de IP [Inquérito Policial] para apurar a divulgação de imagens", diz trecho de nota.
A Prefeitura de Campinas, gestão Dário Saad (Republicanos), afirmou ter identificado uma funcionária terceirizada, que presta serviço de higiene no Hospital Mário Gatti, como uma das pessoas suspeitas de tirar fotos do menino de 11 anos e as compartilhar nas redes sociais. Além da prestadora de serviços, o acompanhante de um paciente, que estava no mesmo quarto do menino, também teria feito e compartilhado imagens do garoto.
"A Rede Mário Gatti instaurou processo administrativo para apuração dos fatos, reiterando o compromisso institucional de zelo e cuidado para com seus pacientes, reprovando veementemente condutas como as aqui descritas, em que a popularidade em redes sociais possui valor mais elevado do que o respeito e a compaixão a uma criança", diz trecho de nota.
Respostas
Edson Rodrigues (Pode), secretário da Saúde de Itaquaquecetuba que compartilhou uma foto e o nome do menino, afirmou via assessoria de imprensa que a postagem foi feita por uma agência de comunicação, que gerencia seu perfil na rede social.
"Após tomar ciência da publicação, o conteúdo foi excluído das redes sociais e serão tomadas providências para que inconvenientes como esse não voltem a se repetir". Ele reforça que a postagem "foi produzida sem a sua aprovação", diz nota.
A Polícia Militar afirmou que a comunicação sobre a situação do menino, resgatado por agentes da corporação, foi feita pelos canais ocifiais da instituição, "preservando a imagem e a identidade da vítima."
A SSP (Secretaria da Segurança Pública), gestão João Doria (PSDB), também afirmou que o "todos os fatos relativos ao caso", são apurados pela 1ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Campinas. A investigação segue em sigilo.
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