Itapecerica da Serra e São Bernardo do Campo, na Grande SP e ABC, respectivamente, anteciparam por meio de decretos flexibilizações à fase emergencial do Plano São Paulo, do governo estadual, sem terem ciência de que a gestão (PSDB) iria anunciar, nesta sexta-feira (9), mudança para a fase vermelha, a partir de segunda-feira (12) e que deve durar, ao menos, por sete dias (veja o que mudou abaixo).
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) afirmou ao Agora, nesta sexta-feira (9), que analisa uma representação para propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo. O órgão fiscalizador acrescentou também ter entrado com um pedido de imposição de medidas coercitivas contra o governo de Itapecerica da Serra.
Apesar da lotação em leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e de enfermaria para a Covid-19, no Hospital Geral, a cidade de Itapecerica da Serra determinou, na terça-feira (6), a flexibilização de comércios não essenciais, por meio de decreto.
Segundo a publicação da gestão Francisco Tadao Nakano (PL), comércios em geral podem atender ao público, com ocupação de até 35%, desde a publicação das medidas.
As mudanças valem, segundo o decreto municipal, até a meia-noite deste domingo (11), quando termina a fase emergencial imposta pela gestão Doria. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, responsável pelo Hospital Geral da cidade da Grande SP, estão completamente ocupados os 18 leitos de UTI e as 22 vagas de enfermaria da unidade.
A Prefeitura de Itapecerica decretou a flexibilização de serviços não essenciais também quando 100% dos leitos de isolamento, administrados pelo município, estavam ocupados. Em cerca de 48 horas, no entanto, a taxa de ocupação destes leitos caiu para 38%, segundo a prefeitura da Grande SP. O sistema municipal de saúde não conta com UTIs, disse ainda a assessoria de imprensa da prefeitura.
São Bernardo do Campo
O prefeito de São Bernardo do Campo (ABC), Orlando Morando (PSDB), também decidiu flexibilizar as regras da fase emergencial do Plano São Paulo autorizando a reabertura de alguns serviços não essenciais na cidade, a partir desta quinta-feira (8). As mudanças foram publicadas em decreto, na quarta-feira (7), e duram ao menos até o próximo dia 20.
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC não confirmou se mais cidades da região também pretendem flexibilizar serviços, afirmando em nota que o caso de São Bernardo "não foi ainda tratado de maneira colegiada". Uma reunião entre as sete cidades que compõe o grupo está prevista para a próxima semana.
Segundo o decreto publicado nesta quinta, podem voltar a funcionar com atendimento presencial, até as 20h e com tolerância de uma hora, lojas de materiais de construção, de autopeças, de produtos de limpeza, chaveiros, escritórios, empresas de recrutamento e seleção de pessoal. Todos as empresas precisam seguir os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
Diferentemente do governo estadual, que afirmou nesta sexta que as aulas presenciais de sua rede voltam a partir de 14 de abril, com limite de 35% de ocupação, o prefeito de São Bernardo afirmou nesta quinta ao Agora que ainda irá avaliar "se e quando" os alunos da rede municipal poderão voltar às salas de aula.
Governo do estado de Ministério Público
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional afirmou que as prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo governo, que por sua parte comunica o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) "para tomada de providências."
"Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas pelos municípios -- as administrações locais possuem autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las", diz trecho de nota.
O MP analisa uma representação para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo.
Sobre Itapecerica da Serra, o Ministério Público afirmou tramitar na 3ª Vara Judicial da cidade uma Ação Civil Pública para a adequação do decreto municipal ao Plano São Paulo.
O MP classificou como "desrespeito" o fato de a cidade antecipar, na terça-feira, flexibilização ao decreto estadual. "Tal desrespeito já foi informado nos autos, com pedido de imposição de medidas coercitivas, bem como já houve contato direito com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do município para regularização da situação de forma imediata", diz trecho de nota.
Fase vermelha
Quando:
- de segunda (12) até 18 de abril
O que PODE funcionar
- saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas e estabelecimentos de saúde animal
- alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local
- segurança: serviços de segurança pública e privada
- comunicação: meios de comunicação social executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
- construção civil e indústria: sem restrições
- serviços gerais: hotéis, lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais, atividades religiosas
- logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
- abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção
- comércio em geral: permitido apenas retirada, delivery ou sistema drive-thru
- restaurantes e bares: permitido apenas retirada, delivery ou sistema drive-thru
O que NÃO pode abrir
- academias
- salões de beleza
- cinemas
- teatros
- concessionárias
- escritórios
- parques
- clubes
Escolas
- podem funcionar a partir do dia 14, próxima quarta-feira, com 35% de sua capacidade para as aulas presenciais
Poupatempo
- os postos só terão atendimento digital
Detran
- serviços podem ser solicitados online
- será permitido apenas o agendamento para a retirada de documentos
Restrições/Orientações
- toque de restrição: permanece das 20h às 5h
- trabalho em escritórios: obrigatoriedade para home office de atividades administrativas
- escalonamento de serviço de setores: indústria: das 5h às 7h para entrada e das 14h às 16h para saída; serviços: entrada das 7h às 9h e saída das 16h às 18h; comércio: entrada das 9h às 11h e saída das 18h às 20h
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