O prefeito de São Bernardo do Campo (ABC), Orlando Morando (PSDB), decidiu flexibilizar as regras da fase emergencial do Plano São Paulo autorizando a reabertura de alguns serviços não essenciais na cidade, a partir desta quinta-feira (8). As mudanças foram publicadas em decreto, nesta quarta-feira (7), e duram ao menos até o próximo dia 20.
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC não confirmou se mais cidades da região também pretendem flexibilizar serviços, afirmando em nota que o caso de São Bernardo "não foi ainda tratado de maneira colegiada". Uma reunião entre as sete cidades que compõe o grupo está prevista para a próxima semana.
O prefeito Orlando Morando afirmou ao Agora, na tarde desta quinta-feira, ter realizado “uma adaptação técnica” das regras de restrição, acrescentando “não descumprir” o Plano São Paulo.
O ponto de maior polêmica, de acordo com o prefeito, é a permissão para que lojas de materiais de construção façam a entrega de itens presencialmente aos clientes. “Isso é uma questão lógica e operacional. Queria que o [governo do] estado respondesse se dá para levar um saco de cimento pela janela do carro [no sistema drive thru]”, exemplificou.
Morando disse ainda que, na prática, grande parte dos empresários do setor não estavam cumprindo as regras. “Não dá para criar regras impraticáveis”, disse, ainda se referindo à entrega de itens da construção civil somente pelo sistema drive thru.
“A única coisa que eu fiz [com o decreto] foi manter uma regra praticável. Não liberei shopping, loja de roupa, de calçado. Mas não adianta liberar loja de material de construção, só por delivery ou drive thru, se isso não funciona. Na prática, todo mundo acaba trabalhando com a porta meio-aberta. A realidade é essa”, justificou.
Segundo o decreto publicado nesta quinta, podem voltar a funcionar com atendimento presencial, até as 20h e com tolerância de uma hora, lojas de materiais de construção, de autopeças, de produtos de limpeza, chaveiros, escritórios, empresas de recrutamento e seleção de pessoal. Todos as empresas precisam seguir os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
O toque de recolher, que proibe a circulação de pessoas e ônibus municipais nas ruas da cidade, das 22h às 4h, continua valendo.
O prefeito disse ainda que irá aguardar o resultado da campanha de vacinação da cidade para, nas próximas duas semanas, se consultar com seu comitê de controle e avaliação para definir “se e quando” ocorrerá o acolhimento presencial de alunos nas escolas do município.
Sobre templos religiosos, ele também afirmou que permanecerão fechados ao público. “Sou cristão praticante, mas não entendo que isso [abrir igrejas] seja uma prioridade extrema neste momento. É um tanto incoerente proibir a abertura de uma loja e permitir que um templo fique aberto. A restrição continua na cidade, caso não tenha nenhuma decisão judicial contrária”, ponderou.
Segundo a mais recente atualização da Prefeitura de São Bernardo do Campo, referente a esta quarta-feira, a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) por causa do novo coronavíus na cidade era de 95%, considerando adultos e crianças.
Até o momento, o município registrou 62.947 casos da Covid-19, dos quais 1876 resultaram em mortes.
Governo do Estado
A Secretaria de Desenvolvimento Regional, da gestão João Doria (PSDB), afirmou que as prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo governo estadual, que por sua parte comunica o MP (Ministério Público) "para tomada de providências."
"Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas pelos municípios -- as administrações locais possuem autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las", diz trecho de nota.
O MP foi questionado sobre o caso de São Bernardo, mas não deu retorno até a publicação desta reportagem.
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