O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quarta-feira (11), a decisão liminar que impedia a corte de vegetação do espaço Horta das Flores, que fica na praça Alfredo Di Cunto, na Radial Leste, no bairro da Mooca (zona leste da capital paulista). O terreno foi cedido pela Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB), para uma PPP (Parceria Público-Privada) de habitação.
Uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Vereadores de São Paulo está marcada para a próxima sexta-feira (20), às 17h, para falar sobre a horta. Representantes da Cohab (Cia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e da construtora, além de integrantes do Coletivo Horta das Flores, que faz a gestão do local, estarão presentes.
A liminar respondia a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo para que a obra não avançasse até que possíveis irregularidades fossem esclarecidas. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
“Verifico que não há ato praticado pelo Poder Público que transborde a ilegalidade e que exija, ao menos por ora, intervenção judicial”, afirma a juíza na decisão.
Segundo Paula Micheletto Cometti, não houve determinação para início da execução das obras, pois ainda é necessária a aprovação da SEL (Secretaria Municipal de Licenciamento) e dos outros órgãos competentes como a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
“Não há nos autos determinação para o corte da vegetação, nem tampouco provas de que a vegetação existente no local estaria imune ao corte em legislação específica”, diz a juíza.
A parceria da prefeitura prevê a construção de mais de 22 mil unidades habitacionais na cidade de São Paulo, em 11 lotes já contratados, para pessoas com renda entre 2 e 5 salários mínimos. Entre eles está o espaço da horta na Mooca.
Em contato com a reportagem, Geraldo Rangel de Franca Neto, 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital e promotor responsável pelo caso, disse que ainda não tomou ciência da decisão. “Não tenho como me posicionar neste momento. Vou aguardar a intimação”, diz. Segundo o MP, o promotor vai se manifestar após analisar a decisão.
Gestora ambiental da horta comunitária, Regina Grilli lamentou a queda da liminar, mas diz que não vai desistir de manter a área verde no local.
“Ficamos mais vulneráveis, mas ainda temos chance. Vamos continuar lutando por esse espaço tão importante, pelo menos para a comunidade e para os munícipes de toda a São Paulo”, ressalta Regina.
Um dos representantes do coletivo Horta das Flores, José Luiz Fazzio afirma que a defesa já planeja outros meios para manter a horta.
“Temos algumas possibilidades como pedir para a liminar ser renovada ou até mesmo um tombamento verde do local, algo nessa linha. Ainda estamos pensando com tranquilidade porque acreditamos no nosso projeto”, destaca Fazzio.
A horta
O espaço ao lado da Radial Leste, de quase 7.000 metros quadrados, conta com uma horta comunitária com mais de 200 árvores nativas e exóticas, uma grande estufa com verduras e legumes, um jardim de plantas medicinais e aromáticas, além de frutíferas como laranja, banana, acerola e abacate.
A horta foi instalada em 2004 pela gestão Marta Suplicy, então prefeita da cidade pelo PT, em um terreno que tinha um galpão da prefeitura da capital paulista. O local, que abrigou uma estufa depois, contou com ações do programa Escola Estufa Lucy Montoro, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional na cidade.
Depois, o programa foi descontinuado e a gestão Gilberto Kassab, então no DEM, tentou vender o local para a construção de creches. Contudo, a proposta não avançou.
Já em 2015, o coletivo Horta das Flores assumiu a gestão do local voluntariamente com moradores do bairro e desde então promove a sustentabilidade.
Resposta
Em nota à reportagem, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), informou que o local foi selecionado para receber as moradias criadas pela PPP da Habitação Municipal.
“Trata-se de área dominial do município, em um local com grande acesso a meios de transportes públicos para atender e facilitar o deslocamento dos moradores da região”, diz a nota.
O órgão ainda diz que o terreno pertence à municipalidade e está desafetado por lei desde 2011. “A área está sendo ocupada ilegalmente pela Coletividade Horta das Flores, servindo a um grupo restrito de pessoas”, afirma a Cohab.
José Luiz Fazzio, um dos representantes do coletivo Horta das Flores, contesta a afirmação da gestão sobre "ilegalidade" do uso do espaço.
A Cohab ainda diz que o projeto prevê a manutenção de 60% da área verde do espaço, sendo que os 40% restantes serão objeto de compensação ambiental.
“Diferente do que ocorre hoje, em que a área é cercada e trancada por um ente privado, o novo espaço será totalmente aberto ao público”, diz.
Por fim, o órgão disse que a horta será remanejada para outro endereço no Distrito da Mooca (zona leste da capital paulista).
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