A Prefeitura de Guarulhos (Grande SP) determinou, nesta segunda-feira (22), a intervenção por 30 dias na gestão do HMPB (Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso) e do HMCA (Hospital Municipal da Criança e Adolescente), ambos administrados pelo IDGT (Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social).
O prazo pode ser diminuído ou prorrogado, segundo a gestão Gustavo Henric Costa, o Guti (PSD). De acordo com a prefeitura, a intervenção ocorre por causa do número de reclamações de pacientes. Entre elas estão falta de profissionais, de medicamentos e de limpeza.
A prefeitura admite que a intervenção tem como objetivo retomar a organização administrativa dos hospitais para o município.
"Nos últimos meses, a Secretaria Municipal de Saúde apurou uma série de descumprimentos contratuais e de atendimento a pacientes, que incluem até mesmo falta de insumos e medicamentos", diz a prefeitura, em nota. "Os hospitais também sofrem com ausência de médicos e outros profissionais, que culminam com desassistência, cancelamentos de procedimentos e até mesmo de cirurgias", afirma.
Em seu site, o instituto afirma administra, além dos dois hospitais de Guarulhos, duas unidades de saúde em Caraguatatuba (173 km de SP), no litoral norte.
Antes de determinar a intervenção, a prefeitura diz que a secretaria buscou "durante meses" diversas soluções junto ao instituto, apontando falhas e pedindo providências por meio de fiscalização e aplicação de penalidades administrativas. "No entanto, as dificuldades não foram sanadas e, neste momento, a intervenção se faz necessária", afirma trecho da nota.
O Hospital Pimentas Bonsucesso conta com 169 leitos, incluindo 24 UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), e atende, em média, 1.000 pacientes por dia em diversas especialidades. Já o Hospital da Criança e do Adolescente tem 121 leitos, sendo 15 UTIs, e atende 800 pacientes por dia.
No contrato de 30 meses firmado com o instituto, válido até 31 de julho de 2022, a prefeitura afirma fazer repasse mensal de R$ 6.929.891,00 para o HMPB. Já o vínculo contratual com o HMCA vigora até 2024 e o repasse mensal é de R$ 4.990.690,95.
Talita Guido, 34 anos, diz que sua avó Antônia da Silva Guido, 87, é uma das pacientes que enfrenta problemas no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso. A idosa, segundo a neta, sofreu uma queda no dia 6 deste mês em sua residência e até hoje não conseguiu ser operada.
De acordo com a neta, após exames na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Cumbica, foi constatada uma fratura no fêmur da idosa. Por se tratar de um caso cirúrgico, a mulher foi inserida no sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e acabou encaminhada para o HMPB no dia 8. Desde então, ela a família afirmam ter enfrentado uma série de problemas, que vão da falta de anestesistas a não realização de exame pré-operatório.
"No dia 17, por exemplo, quando o médico ortopedista passou para avaliar a minha avó, fomos surpreendidos com a informação de que o Hospital dos Pimentas não dispõe da prótese que minha avó necessita", afirma. "Disseram que a empresa de próteses chegou no hospital recolheu o material que era dela e foi embora", afirmou a neta.
Nas redes sociais é possível acompanhar outras reclamações. Entre elas a de falta de pagamento aos profissionais e a fornecedores. Existem queixas de que não há produtos de limpeza para higienizar o ambiente.
Resposta
Questionada sobre a situação da paciente Antônia da Silva Guido, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que a idosa aguarda realização de ecocardiograma que será feito no HMU (Hospital Municipal de Urgências). E que a mulher foi reinserida no Cross para transferência de hospital.
Resposta IDGT
O Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social (IDGT) recebeu com surpresa e perplexidade o Edital de Intervenção publicado no dia 22\11\21, pela Prefeitura de Guarulhos, referente ao Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e ao Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso (HMPB). Há mais de 18 meses o IDGT vem relatando oficialmente à Secretaria de Saúde do município os problemas que envolvem as unidades por falta de recursos e ausência de equilíbrio contratual. Os valores repassados ao HMPB são praticamente os mesmos desde 2015. Já os repassados ao HMCA são os mesmos desde 2019.
Mensalmente são entregues prestações de contas à Secretaria de Saúde, sempre sinalizando a falta de recursos para pagar médicos e fornecedores. Após muito diálogo com a prefeitura, fomos obrigados a distribuir ações com pedidos de equilíbrio contratual junto ao Fórum da Fazenda Pública de Guarulhos, sob os números: 1041019-44.2021.8.26.0224 e 1038741-70.2021.8.26.0224. Estas ações estão em trâmite na primeira e na segunda vara da Fazenda Pública do município.
O IDGT também enviou diversos ofícios à Secretaria de Saúde do município no decorrer destes 18 meses, mostrando a falta de recursos e a necessidade de que fosse feito o equilíbrio contratual. A OS ainda foi obrigada a se manifestar contra um inquérito na Delegacia Especializada no Combate aos Crimes de Corrupção de Guarulhos, sob o número 2069541-48.2021.090571, que trata de um inquérito apurando possível desvio de verba pública, instaurado a partir de denúncias de uma vereadora da cidade.
Por meio dessa ação, o IDGT construiu a oportunidade de demonstrar à autoridade policial que o HMPB recebeu verba parcial de indenização Covid, mas o HMCA nunca recebeu a verba destinada à essa mesma finalidade. A OS ainda mostrou à autoridade policial o desequilíbrio contratual que prejudica a devida prestação assistencial.
Infelizmente, a Secretaria de Saúde de Guarulhos ignorou todos os ofícios e preferiu intervir nas duas unidades hospitalares. O ato aconteceu no dia 22 de novembro, às 7h00 da manhã, com mais de 20 viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) e cerca de 50 homens armados, sendo que vários portavam submetralhadoras. Neste mesmo horário, quando saiam do plantão, alguns funcionários tiveram seus carros abordados e revistados como se fossem suspeitos de atos ilícitos.
O IDGT espera que, ao final dos 30 dias da interdição, a Secretaria de Saúde e a Prefeitura de Guarulhos percebam que o equilíbrio contratual e o pagamento das indenizações por gastos em virtude da pandemia refletem a real necessidade dos hospitais interditados, não sendo os ofícios, processos e inquéritos simples atos administrativos. O IDGT ratifica seu compromisso com a saúde pública de Guarulhos, um direito de todo cidadão, amplamente tutelado pela Constituição Federal do Brasil.
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