A ideia é tão infeliz que ninguém a defende abertamente, mas cresce a pressão de deputados por regras mais favoráveis para as próprias aposentadorias na reforma da Previdência.
O projeto em tramitação na Câmara determina que os futuros parlamentares devem ingressar no regime geral, válido para os trabalhadores da iniciativa privada, com aposentadoria limitada ao teto do INSS, de R$ 5.839,45 mensais. Felizmente, não se pretende mexer nisso --por ora, pelo menos.
O que está na berlinda é a regra de transição para os congressistas no exercício do mandato, com direito a aposentadoria especial. Grande parte deles acha que é muito sacrifício aguardar até os 65 anos, se homem, ou 62, se mulher, e elevar seu tempo de contribuição restante em 30%, como prevê a reforma.
Atualmente, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) permite a aposentadoria com o mínimo de 60 anos de idade e 35 de contribuição à Previdência, no valor equivalente a 1/35 do salário para cada ano de mandato.
Em outras palavras, quem permanece por tempo suficiente no poder consegue o vencimento integral de R$ 33.763 mensais. Nem precisa dizer que essa é uma grana totalmente fora do alcance da enorme maioria dos brasileiros.
Os parlamentares, pelo jeito, querem pegar carona numa regra mais camarada de transição conseguida pelos servidores públicos e estendida aos demais trabalhadores: idade mínima de 60 (homens) e 57 anos (mulheres), com pedágio de 100% do tempo de contribuição.
Se os políticos resolverem insistir nessa mesquinharia, que pelo menos fechem todas as brechas para aposentadorias especiais no futuro.
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