Com a crise econômica se agravando enquanto o comércio está fechado contra o coronavírus, as autoridades precisam agir rapidamente para garantir a sobrevivência dos negócios e proteger o emprego e a renda dos trabalhadores.

É preocupante, por isso, a decisão provisória do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que travou o programa recém-criado pelo governo para conter a devastação no mercado de trabalho formal.

O magistrado defendeu que acordos de redução de jornadas e salários negociados individualmente por patrões e empregados —conforme as regras do novo programa— só tenham validade após o referendo dos sindicatos.

A ação que questiona a medida e o entendimento de Lewandowski ainda serão examinados pelo plenário da corte, em julgamento na quinta-feira (16). A situação aumenta a insegurança de empresas e trabalhadores.

O governo se comprometeu a pagar parte do salário dos empregados do setor formal que tiverem redução da jornada e dos vencimentos nos próximos meses, ou suspensão temporária de seus contratos, desde que suas vagas sejam mantidas por igual período depois.

A negociação individual foi autorizada na maioria dos casos para conferir agilidade ao auxílio. Lewandowski, porém, quer que os sindicados tenham dez dias para opinar. A intenção pode ser boa, mas muitas empresas talvez não consigam esperar tanto e acabem demitindo.

Não há tempo a perder, pois o desemprego deve bater recorde neste ano mesmo com a ajuda do governo. Caberá ao plenário do Supremo encontrar um meio de viabilizar o programa sob ameaça, com a urgência que a crise requer.