Começam a valer regras mais duras para concursos

Para pedir a contratação de servidores, órgãos devem seguir 14 novas normas

Cristiane Gercina
São Paulo

A contratação de servidores públicos ficou mais difícil desde sábado (1º), quando começaram a valer 14 novas regras para que órgãos e entidades do governo federal peçam autorização para a abertura de concursos.

As normas foram definidas em março deste ano e estão no decreto 9.739. Segundo o Ministério da Economia, a medida tem como objetivo aumentar a eficiência administrativa.

O presidente Jair Bolsonaro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na cerimônia de assinatura do decreto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Entrega Oficial dos Planos Regionais da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, no Palácio do Planalto, no dia 30 de maio - Pedro Ladeira/Folhapress

A partir de agora, será necessário detalhar qual a função a ser desenvolvida pelo servidor que será contratado para cada cargo. Além disso, o órgão público deverá comprovar que aquele cargo só pode ser ocupado por um servidor a ser contratado por concurso. Caso seja uma função que possa ser desenvolvida por um trabalhador terceirizado, por exemplo, a opção deverá ser pela terceirização.

 
Outra exigência é que o pedido endereçado ao Ministério da Economia tenha informações sobre a movimentação de pessoal do órgão público nos últimos cinco anos. É preciso detalhar o total de funcionários cedidos para outros setores e quantas foram as cessões. 

O relatório também deve conter um quadro de evolução dos funcionários: quantos foram promovidos, o número de licenciados, se houve demissões e quantos se aposentaram. É preciso dizer, ainda, quais as estimativas de aposentadorias no órgão, por cargo, nos próximos cinco anos.

Tecnologia

Um outro ponto que o governo está exigindo diz respeito à automatização do trabalho. O setor que está pedindo novos servidores precisa mostrar quais são os serviços públicos que estão sendo oferecidos de forma digital.

É preciso fazer, ainda, a descrição das metas e dos resultados do órgão nos últimos três anos.

Contratações | O que muda

Desde o dia 1º deste mês, estão valendo novas regras para a contratação de servidores públicos de órgãos federais


Veja algumas das normas
Nos pedidos para abrir novos concursos, será preciso:

  1. Detalhar o perfil necessário dos candidatos para o desempenhar as atividades do cargo
  2. Descrever o processo de trabalho a ser desenvolvido e qual o impacto desse novo servidor no resultado final da unidade
  3. Informar qual a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, ou seja, quantos foram promovidos e quantos se aposentaram
  4. Dizer quantos trabalhadores estão cedidos para outros órgãos e quantas foram as cessões nos últimos cinco anos
  5. Demonstrar que é necessário contratar um servidor por meio de concurso, ou seja, que aquele serviço não pode ser feito por um terceirizado

Fontes: Ministério da Economia e decreto nº 9.739, de 2019

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