As aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão ter reajuste de 4,11% em 2021, conforme o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira (16).
O índice corresponde à previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, feita pelo Ministério da Economia. O reajuste final, no entanto, só definido no início do ano, após o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a inflação oficial.
Segundo o órgão de estatísticas, a divulgação do INPC e do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de dezembro e dos últimos 12 meses está prevista para o dia 12 de janeiro.
O INPC será aplicado a todos os benefícios da Previdência, incluindo o piso previdenciário, que tem o mesmo valor do salário mínimo.
Confira para quanto deverá ir sua aposentadoria no ano que vem:
| Valor do benefício hoje (em R$) | Valor do benefício em 2021 (em R$) |
| 1.045 | 1.088 |
| 1.100 | 1.145 |
| 1.200 | 1.249 |
| 1.300 | 1.353 |
| 1.400 | 1.458 |
| 1.500 | 1.562 |
| 1.600 | 1.666 |
| 1.700 | 1.770 |
| 1.800 | 1.874 |
| 1.900 | 1.978 |
| 2.000 | 2.082 |
| 2.100 | 2.186 |
| 2.200 | 2.290 |
| 2.300 | 2.395 |
| 2.400 | 2.499 |
| 2.500 | 2.603 |
| 2.600 | 2.707 |
| 2.700 | 2.811 |
| 2.800 | 2.915 |
| 2.900 | 3.019 |
| 3.000 | 3.123 |
| 3.100 | 3.227 |
| 3.200 | 3.332 |
| 3.300 | 3.436 |
| 3.400 | 3.540 |
| 3.500 | 3.644 |
| 3.600 | 3.748 |
| 3.700 | 3.852 |
| 3.800 | 3.956 |
| 3.900 | 4.060 |
| 4.000 | 4.164 |
| 4.100 | 4.269 |
| 4.200 | 4.373 |
| 4.300 | 4.477 |
| 4.400 | 4.581 |
| 4.500 | 4.685 |
| 4.600 | 4.789 |
| 4.700 | 4.893 |
| 4.800 | 4.997 |
| 4.900 | 5.101 |
| 5.000 | 5.206 |
| 5.100 | 5.310 |
| 5.200 | 5.414 |
| 5.300 | 5.518 |
| 5.400 | 5.622 |
| 5.500 | 5.726 |
| 5.600 | 5.830 |
| 5.700 | 5.934 |
| 5.800 | 6.038 |
| 5.900 | 6.142 |
| 6.000 | 6.247 |
| 6.101, 06 | 6.351,82 |
Até o início de 2019, o salário mínimo contava com política de valorização, o que garantia a ele, além da inflação do ano anterior, um crescimento real, com base no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A política de valorização do salário mínimo acabou e não deverá ser renovada pelo governo federal. Segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), por lei, o que está garantido para os aposentados é, de fato, o reajuste pelo INPC. "O reajuste é pelo INPC e não tem o que fazer. A defasagem ocorre a cada ano nos benefícios", diz ela.
Clemente Ganz Lucio, sociólogo e assessor do Fórum Permanente das Centrais Sindicais, não vê margem fiscal para que o aposentado do INSS tenha reajustes maiores nos próximos anos. "Não é um contexto favorável para fazer uma mudança deste tipo, apesar de ser justo e ser correto", afirma ele.
O sociólogo explica que, para garantir aumentos "robustos" tanto no salário mínimo quanto na renda geral da população, deveria haver mudanças no cenário econômico do país, que estão longe de se concretizarem, com o alto índice de desemprego e com a precarização do mercado de trabalho.
"É evidente e seria justo que, se nós tivéssemos um crescimento dos salários do pessoal da ativa, propiciando uma melhora fiscal do estado, dava para garantir uma aposentadoria melhor."
Para ele, o aposentado nacional vai levar ao menos duas décadas para recuperar as perdas que têm tido nos últimos cinco anos, com a piora da economia, o que foi agravado pela pandemia de Covid-19. "Não há uma estratégia de retomada do desenvolvimento econômico consistente. Sem essa estratégia, não há possibilidade de gerar bons empregos e bons salários, de fazer com que a economia cresça, com mais consumo, mais impostos e mais receita."
Alimentos pressionam a inflação
Enquanto isso, a renda dos aposentados se vê pressionada pela alta da inflação de alguns itens no país, especialmente no que diz respeito à alimentação e saúde. Até outubro, segundo dados do IBGE, a inflação oficial medida pelo IPCA ficou em 4,31%. Já a alta dos alimentos foi de 2,54% somente entre setembro e outubro.
Já os planos de saúde com reajuste controlado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) subiram 8,14% neste ano. Nos demais convênios médicos, o aumento anual ficou suspenso entre setembro e dezembro, mas será aplicado em 2021.
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