O Procon-SP multou, no último dia 17, a Vivo/Telefônica por violar o Código de Defesa do Consumidor. A multa é de R$ 3,5 milhões e cabe recurso.

Mesmo se for condenada, a Vivo poderá recorrer ao Judiciário. Segundo o Procon, a empresa teria realizado cobranças irregulares sem que houvesse a prestação do serviço. A empresa também entregou serviços não solicitados e enviou as respectivas cobranças.

Segundo o diretor de fiscalização do Procon-SP, Carlos César Marera, a empresa também deixou de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) dentro do prazo de cinco dias úteis, conforme determina decreto federal.

“Essas condutas são abusivas colocam os consumidores em desvantagem e vão na contramão do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Marera.A Vivo/Telefônica lidera o ranking de reclamações no Procon.

No acumulado deste ano, foram 22.486 queixas em todo o Estado de São Paulo contra a empresa. A maioria foi por cobrança indevida ou abusiva. 

Em nota, a Vivo informou que o foco no cliente é prioridade e esclareceu que possui 90% de resolutividade de reclamações preliminares junto ao Procon-SP, segundo o ranking de atendimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Sindec.

Sobre a autuação, a empresa ressaltou que entrou em contato com a Fundação Procon-SP e, após pedido, teve acesso aos autos. A Vivo afirmou, ainda, que vai avaliar, no prazo legal, o conteúdo do auto de infração e o competente recurso.