Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, profissionais que entraram no mercado de trabalho antes de 1991 e professores federais e da rede particular podem se aposentar com número menor de contribuições ao INSS se cumprirem os requisitos exigidos antes da reforma da Previdência.
O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) está previsto para ser votado no Senado na terça-feira (22) e não deve sofrer mais alterações. As novas regras devem entrar em vigor ainda neste ano.
Quem já cumpre os requisitos do benefício especial por insalubridade, por exemplo, deve se aposentar logo. A aposentadoria será menos vantajosa após a reforma, pois terá idade mínima e deixará de ser integral.
Atualmente, o trabalhador deve comprovar exposição constante a agentes de risco para a saúde, como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos. Não há exigência de idade mínima e os tempos de contribuição são de 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de insalubridade.
Nas aposentadorias comuns, por tempo de contribuição, mulheres se aposentam com 30 anos de trabalho e homens com 35.
Já para se aposentar por idade é preciso cumprir carência de 15 anos de pagamentos (180 contribuições). Mas, para quem começou a pagar o INSS até julho de 1991, a exigência é menor.
O tempo mínimo de contribuição depende do ano em que o segurado completou 65 anos, no caso dos homens e 60 anos, para mulheres. Veja a tabela abaixo.
Os professores da rede particular, hoje, podem se aposentar com cinco anos a menos de contribuições do que o tempo exigido dos demais trabalhadores.
De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, se o receio do profissional for a aplicação do fator previdenciário no benefício, deve avaliar como será afetado pela reforma. "Às vezes o fator previdenciário é melhor do que as regras de transição da reforma", afirma.
REGRAS ESPECIAIS | BENEFÍCIO ANTECIPADO
- Algumas das regras da Previdência permitem a aposentadoria com um número menor de contribuições
- O direito continuará válido para segurados que adquirirem o direito ao benefício antecipado antes da reforma
CARÊNCIA REDUZIDA
- A aposentadoria por idade requer o cumprimento da carência de 15 anos de contribuição
- Mas a exigência é menor para quem começou a contribuir com o INSS até julho de 1991
- O tempo mínimo de contribuição depende do ano em que o segurado completou a idade de: 65 anos, para homens e 60 anos, para mulheres
| Ano em que completou a idade mínima | Quanto tempo, na soma das contribuições, é necessário para se aposentar | Qual o número de contribuições que o segurado precisa ter |
| 2011 | 15 anos | 180 |
| 2010 | 14 anos e seis meses | 174 |
| 2009 | 14 anos | 168 |
| 2008 | 13 anos e seis meses | 162 |
| 2007 | 13 anos | 156 |
| 2006 | 12 anos e seis meses | 150 |
| 2005 | 12 anos | 144 |
| 2004 | 11 anos e seis meses | 138 |
| 2003 | 11 anos | 132 |
| 2002 | 10 anos e seis meses | 126 |
| 2001 | 10 anos | 120 |
| 2000 | 9 anos e seis meses | 114 |
| 1999 | 9 anos | 108 |
| 1998 | 8 anos e seis meses | 102 |
| 1997 | 8 anos | 96 |
| 1996 | 7 anos e seis meses | 90 |
| 1995 | 6 anos e seis meses | 78 |
| 1994 | 6 anos | 72 |
| 1993 | 5 anos e seis meses | 66 |
| 1992 | 5 anos | 60 |
| 1991 | 5 anos | 60 |
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APOSENTADORIA ESPECIAL
- Trabalhadores comuns do setor privado se aposentam com tempos de contribuição mínimos de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
- Mas a aposentadoria pode ser antecipada em até 20 anos para o segurado do INSS que trabalha em atividades insalubres
- O tempo de contribuição para receber uma aposentadoria especial varia de acordo com o grau de risco para a saúde do empregado
| Tempo de atividade insalubre para se aposentar: | Risco para a saúde: |
| 15 anos | Alto |
| 20 anos | Moderado |
| 25 anos | Baixo |
Sem desconto!
A aposentadoria especial por insalubridade é integral, ou seja, a renda não pode ser reduzida pelo fator previdenciário
Conversão
O trabalhador que não completou o período de atividade insalubre necessário para se aposentar pode converter o tempo especial em comum
Para a atividades com insalubridade considerada baixa, cada ano especial equivale a:
- 1,2 ano, para a mulher
- 1,4 ano, para o homem
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PROFESSOR
Professores federais e da rede pública terão vantagem mais vantagens na aposentadoria se o direito ao benefício for alcançado antes da reforma da Previdência
Setor privado
Professores de escolas particulares não têm idade mínima para se aposentar
O tempo de contribuição na função exigido é de:
- 25 anos, para a mulher
- 30 anos, para o homem
Setor público federal
Na rede pública federal, as exigências para a aposentadoria do professor são:
Idade mínima:
- 50 anos, para a mulher
- 55 anos, para o homem
Tempo de contribuição no magistério:
- 25 anos, para a mulher
- 30 anos, para o homem
Também há exigência de dez anos no serviço público e cinco anos no cargo
Fonte: Lei 8.213/91 e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
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