Descrição de chapéu INSS

Veja quem pode se aposentar com menos contribuições

A legislação previdenciária tem regras mais amenas para alguns profissionais, como professores

Ana Paula Branco Clayton Castelani
São Paulo

Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, profissionais que entraram no mercado de trabalho antes de 1991 e professores federais e da rede particular podem se aposentar com número menor de contribuições ao INSS se cumprirem os requisitos exigidos antes da reforma da Previdência.

O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) está previsto para ser votado no Senado na terça-feira (22) e não deve sofrer mais alterações. As novas regras devem entrar em vigor ainda neste ano.

Quem já cumpre os requisitos do benefício especial por insalubridade, por exemplo, deve se aposentar logo. A aposentadoria será menos vantajosa após a reforma, pois terá idade mínima e deixará de ser integral.

Atualmente, o trabalhador deve comprovar exposição constante a agentes de risco para a saúde, como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos. Não há exigência de idade mínima e os tempos de contribuição são de 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de insalubridade.

Nas aposentadorias comuns, por tempo de contribuição, mulheres se aposentam com 30 anos de trabalho e homens com 35.

para se aposentar por idade é preciso cumprir carência de 15 anos de pagamentos (180 contribuições). Mas, para quem começou a pagar o INSS até julho de 1991, a exigência é menor. 

O tempo mínimo de contribuição depende do ano em que o segurado completou 65 anos, no caso dos homens e 60 anos, para mulheres. Veja a tabela abaixo.

Os professores da rede particular, hoje, podem se aposentar com cinco anos a menos de contribuições do que o tempo exigido dos demais trabalhadores.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, se o receio do profissional for a aplicação do fator previdenciário no benefício, deve avaliar como será afetado pela reforma. "Às vezes o fator previdenciário é melhor do que as regras de transição da reforma", afirma.

​REGRAS ESPECIAIS | BENEFÍCIO ANTECIPADO

  • Algumas das regras da Previdência permitem a aposentadoria com um número menor de contribuições
  • O direito continuará válido para segurados que adquirirem o direito ao benefício antecipado antes da reforma

CARÊNCIA REDUZIDA

  • A aposentadoria por idade requer o cumprimento da carência de 15 anos de contribuição
  • Mas a exigência é menor para quem começou a contribuir com o INSS até julho de 1991
  • O tempo mínimo de contribuição depende do ano em que o segurado completou a idade de: 65 anos, para homens60 anos, para mulheres
Ano em que completou a idade mínima Quanto tempo, na soma das contribuições, é necessário para se aposentar  Qual o número de contribuições que o segurado precisa ter
2011 15 anos 180
2010 14 anos e seis meses 174
2009 14 anos 168
2008 13 anos e seis meses 162
2007 13 anos 156
2006 12 anos e seis meses 150
2005 12 anos 144
2004 11 anos e seis meses 138
2003 11 anos 132
2002 10 anos e seis meses 126
2001 10 anos 120
2000 9 anos e seis meses 114
1999 9 anos 108
1998 8 anos e seis meses 102
1997 8 anos 96
1996 7 anos e seis meses 90
1995 6 anos e seis meses 78
1994 6 anos 72
1993 5 anos e seis meses 66
1992 5 anos 60
1991 5 anos 60

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APOSENTADORIA ESPECIAL 

  • Trabalhadores comuns do setor privado se aposentam com tempos de contribuição mínimos de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
  • Mas a aposentadoria pode ser antecipada em até 20 anos para o segurado do INSS que trabalha em atividades insalubres
  • O tempo de contribuição para receber uma aposentadoria especial varia de acordo com o grau de risco para a saúde do empregado
Tempo de atividade insalubre para se aposentar: Risco para a saúde:
15 anos Alto
20 anos Moderado
25 anos Baixo

Sem desconto!
A aposentadoria especial por insalubridade é integral, ou seja, a renda não pode ser reduzida pelo fator previdenciário

Conversão
O trabalhador que não completou o período de atividade insalubre necessário para se aposentar pode converter o tempo especial em comum

Para a atividades com insalubridade considerada baixa, cada ano especial equivale a:

  • 1,2 ano, para a mulher
  • 1,4 ano, para o homem


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PROFESSOR
Professores federais e da rede pública terão vantagem mais vantagens na aposentadoria se o direito ao benefício for alcançado antes da reforma da Previdência

Setor privado
Professores de escolas particulares não têm idade mínima para se aposentar

O tempo de contribuição na função exigido é de: 

  • 25 anos, para a mulher
  • 30 anos, para o homem

Setor público federal
Na rede pública federal, as exigências para a aposentadoria do professor são: 

Idade mínima:

  • 50 anos, para a mulher
  • 55 anos, para o homem

Tempo de contribuição no magistério: 

  • 25 anos, para a mulher
  • 30 anos, para o homem

Também há exigência de dez anos no serviço público e cinco anos no cargo

Fonte: Lei 8.213/91 e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

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