A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 24 milhões para os participantes do programa em novembro, informou a Secretaria da Fazenda e Planejamento nesta quinta-feira (21).

Do total, R$ 12,5 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios e outros R$ 11,5 milhões para instituições filantrópicas.

Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho deste ano.

​Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, é preciso acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp, com CPF ou CNPJ, e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

A secretaria também disponibiliza um aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. Ao entrar no sistema já será possível ver quanto está disponível para saque. Os valores são creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição para transferência por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é R$ 0,99.

Em 11 meses, foram liberados R$ 275,7 milhões aos participantes cadastrados no programa. 

(*) Para ajuste das liberações mensais, excepcionalmente em fevereiro/19 foram liberados valores referentes a três meses, créditos das compras e doações de documentos fiscais realizados no período de agosto a outubro de 2018

Como funciona

• O consumidor informa seu CPF ou CNPJ na hora da compra 
• O vendedor registra o CPF ou CNPJ do comprador e emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota on-line
• Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra
• O crédito pode, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou transferido para uma conta-corrente ou poupança
• Após o pedido de transferência, os valores são creditados na conta em até 20 dias.

Histórico

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se preferir.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o programa tem 20 milhões de participantes cadastrados e mais de 71 bilhões de documentos fiscais processados.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,6 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 132 sorteios já realizados.