Aposentados e pensionistas do INSS que foram à Justiça para brigar por um aumento ou pela concessão do benefício devem acompanhar o andamento de sua ação judicial para saber quando receberão os atrasados, que são as diferenças devidas no período de espera.
Para casos de revisão, o INSS também tem que pagar até cinco anos anteriores ao pedido de correção feito pelo segurado.
O primeiro passo é saber se a ação já passou por uma etapa chamada de trânsito em julgado, que é quando o processo é concluído e não há mais recursos questionando o direito.
Depois disso, o processo ainda entra na etapa de execução, quando os cálculos são confirmados e há discussões sobre correção monetária e juros, por exemplo.
A partir do momento em que a Justiça pede o pagamento da ação, o atrasado pode seguir dois caminhos: virar uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), que tem lotes mensais de pagamentos, ou um precatório, que sai uma vez por ano.
Para saber se seu atrasado será pago em 2020, é preciso verificar em que mês a Justiça libera a autorização de pagamento, etapa que também é chamada de autuação ou protocolo.
Em 2020 a Justiça Federal pagará, uma vez por mês, 12 lotes de atrasados de até 60 salários mínimos. O que tiver os atrasados autorizados em dezembro de 2019, que deverá ser pago em janeiro de 2020, incluirá ações com valor máximo de R$ 59.880 (60 salários mínimos de 2019).
Já os lotes seguintes, que terão atrasados autuados a partir de janeiro, incluirão ações com valores maiores, pois o novo valor do salário mínimo de 2020 vai ampliar o limite das ações que podem ser pagas mais rapidamente, via RPVs.
Além desses 12 pagamentos judiciais, o INSS ainda depositará o lote anual de precatórios, que contemplará os aposentados, pensionistas e trabalhadores que buscaram auxílios na Justiça e conquistaram atrasados acima de 60 salários mínimos.
O lote de 2020, que ainda não tem mês exato para ser pago, inclui os atrasados do INSS autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. O governo federal tem até o final de dezembro de 2020 para quitar esses precatórios, mas costuma fazer essas liberações antes.
O Conselho da Justiça Federal aprovou, em agosto, os valores incluídos no Orçamento da União de 2020 para pagar atrasados judiciais. Segundo o órgão, os precatórios relacionados a benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e assistenciais totalizaram 65.969 processos para 88.228 beneficiários no país. A Justiça Federal pediu a reserva de R$ 8,09 bilhões para quitar esses precatórios.
Já no caso das RPVs, a Justiça faz uma estimativa, pois as autorizações de pagamento vão sendo feitas mês a mês, então não há como saber exatamente todos os que serão incluídos em um pagamento ao longo do ano todo.
A projeção para quitar as RPVs de benefícios previdenciários e assistenciais totaliza R$ 12,9 bilhões. Para a região do TRF-3, a estimativa é desembolsar R$ 2,49 bilhões com RPVs e outros R$ 2,6 bilhões para quitar precatórios previdenciários e assistenciais de 26.129 segurados.
INSS vai pagar lote da revisão dos auxílios
O INSS também pagará, administrativamente, mais um lote anual da revisão dos auxílios, devida a benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Em 2020 será a vez dos segurados que tinham entre 46 e 59 anos de idade em 17 de abril de 2012 e não recebiam mais o benefício calculado com erro. O pagamento, que é feito automaticamente para os segurados incluídos na revisão administrativa do INSS, deverá ser feito na competência de maio.
Essa revisão é devida porque trabalhadores tiveram auxílios-doença e aposentadorias por invalidez calculadas com 100% das contribuições, mas o correto, na época, seria ter descartado as 20% menores para definir o valor da média salarial.
Após uma ação civil pública, o INSS teve que estipular um pagamento administrativo, com lotes anuais que serão pagos até 2022.
O governo também paga as revisões administrativas pedidas por segurados diretamente ao INSS, sem recorrer à Justiça. Segundo o órgão, todas essas revisões são processadas por sistema eletrônico.
A consulta ao andamento dessas revisões é feita pelo site Meu INSS e por telefone, na Central 135. Na etapa final, esses canais poderão informar o valor dos atrasados, bem como o reajuste no benefício, se for o caso. A data de depósito é informada apenas após a emissão do pagamento, segundo o INSS.
O INSS informa que os atrasados são pagos junto com o depósito mensal do benefício, para segurados que ainda recebem o benefício. Já nos casos de benefícios cessados, o pagamento das diferenças devidas é feito por meio de PAB (pagamento alternativo).
Diferença dos atrasados
- Depois de passar por todas as etapas do processo judicial e conquistar o direito ao aumentou ou à concessão, o segurado deve saber que tipo de atrasado ele receberá
- O sistema de pagamento (e a espera para receber a bolada) varia conforme o valor dos atrasados
- Quem derrota o INSS na Justiça e teve a ação concluída tem chance de receber os atrasados no ano que vem
Consulta
- Mantenha contato com o advogado responsável pelo processo e peça informações sobre o andamento processual diretamente no escritório responsável
1) PRECATÓRIOS
- Atrasados calculados com valor acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios
- Entrará no lote de 2020 quem tem atrasados autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019
- Se o pagamento do atrasado foi autorizado pela Justiça em 2018, o valor mínimo é de R$ 57.240
- Para autorizações ocorridas em 2019, o mínimo é de R$ 59.880
Para consultar, há duas opções:
Consulte a lista dos precatórios que serão pagos em 2020 no site da Comissão Mista de Orçamento
- .Acesse www.camara.leg.br/cmo
- .No canto direito da tela, clique em LOA 2020 - Precatórios
- Depois, busque o tribunal da região onde você ingressou com o processo
- Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, será o TRF-3, que aparece como a quarta opção da lista
Como encontrar o seu precatório
- Use a ferramenta localizar e busque o número do seu precatório
- No Internet Explorer, utilize simultaneamente as teclas Control e L
- Nos demais navegadores, como o Google Chrome, utilize as teclas Control e F
- Digite no espaço em branco o número do seu precatório e clique Enter Aparecerá o seu precatório
Vá direto ao site do tribunal onde sua ação foi analisada
- No caso de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, entre em www.trf3.jus.br. Veja o passo a passo a seguir
2) RPVs (Requisições de Pequenos Valores)
- Se a dívida judicial do governo é inferior a 60 salários mínimos, ela vira uma RPV (Requisição de Pequeno Valor)
- Todos os meses há pagamento de RPVs, que costumam ser liberadas de um a dois meses após a autorização da Justiça
- RPVs autuadas em outubro, por exemplo, foram liberadas pelo Conselho da Justiça Federal no final de novembro
- Após a grana chegar ao tribunal, o TRF-3 costuma depositar o dinheiro em cerca de uma semana na conta dos beneficiados
Acompanhe seu processo
- Depois que a ação tiver sido concluída, o segurado deve ficar atento para saber em que mês a Justiça autorizou o pagamento de seu atrasado, que é chamado de requisição de pagamento
- Ao longo de 2020 o Judiciário vai emitir, todos os meses, novas ordens de pagamento para o INSS
PARA SEGURADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL
- Passo a passo para consultar seu atrasado e verificar quando ele será pago
- Acesse o site http://www.trf3.jus.br
- Do lado direito, clique em “Requisições de pagamento” e informe o número do CPF
- Se não tiver, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Ao abrir sua “Requisição de Pagamento”, será preciso verificar dois campos: Procedimento e Data do protocolo
Se o atrasado é um precatório:
- Em Procedimento, aparecerá a sigla PRC
- Em Data do protocolo, se aparecer um dia entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019 significa que o pagamento será feito em 2020. No campo abaixo, em "Ano da proposta", também aparecerá a informação "2020"
Se o atrasado é uma RPV:
- Em Procedimento, aparecerá a sigla RPV
- Em Data do protocolo, precisa aparecer um mês a partir de dezembro de 2019
- RPVs autuadas em janeiro de 2020, por exemplo, devem ser pagas no final de fevereiro
LOTE DE PAGAMENTO DA REVISÃO DOS AUXÍLIOS
- Em 2020 o INSS também pagará mais um lote de atrasados da revisão dos auxílios, que inclui benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009
- Esse pagamento é feito em lotes anuais, de acordo com a idade do segurado, se o benefício ainda era pago em 2012 e o valor a receber
Receberá em 2020 quem, em 17/04/2012, completou os seguintes requisitos:
- Tinha um benefício cortado ou suspenso
- Estava com idade entre 46 a 59 anos
- Cumpridas essas exigências, todos os valores de atrasados entram neste lote
A consulta a essa revisão pode ser feita no site meu.inss.gov.br em "Consultar Revisão de Benefício - Artigo 29"
OUTROS PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS
- O INSS também faz pagamento de atrasados de revisões concedidas sem o segurado precisar ir à Justiça
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