No primeiro dia de funcionamento do site para pedir de volta o DPVAT pago a mais, a Seguradora Líder recebeu mais de 150 mil pedidos de restituições. O dado corresponde aos pedidos processados e concluídos até as 18h30 desta quarta-feira (15) no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/.

Em São Paulo, foram mais de 59 mil solicitações de restituições no período. 

No total, donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do seguro obrigatório. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

O estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil. Em segundo lugar no ranking está Minas Gerais, com 310 mil. 

Para pedir a devolução, o proprietário de veículo deve informar o número do Renavam, CPF, email, telefone de contato e data em que fez a quitação do DPVAT, além dos dados bancários para a devolução do valor pago a mais. A seguradora promete a devolução em dois dias. 

Para motos, a diferença é de R$ 72,28. Já proprietários de carros que acertaram o seguro obrigatório antes da decisão do Supremo pagaram R$ 10,98 a mais por veículo. 

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Confira o valor do DPVAT

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT

1 - Até quando dá para pagar o IPVA?

• É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo) 

• No estado de São Paulo, o pagamento à vista ou parcelado começa a vencer nesta quinta-feira (9)

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO

2. Até quando devo pagar o DPVAT?

• Os proprietários devem pagar o  DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder. 
• Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
• O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito). 

3 - Onde devo pagar o IPVA?

• O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas

• É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

4 - Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

• A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos

• Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo  (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

5 - Dá para pagar no cartão de crédito?

• Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito

• O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada

• Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br

6. Já posso pagar o licenciamento do carro?

Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

• Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
• Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
• Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.