Com a aprovação da reforma da Previdência de São Paulo, os servidores estaduais terão novas cobranças sobre o valor do salário ou benefício a partir de junho.
As mudanças valerão tanto para ativos quanto para inativos e pensionistas.
De acordo com o texto sancionado, o funcionalismo terá alíquotas previdenciárias entre 11% e 16%. Como o valor será calculado por faixa de remuneração, o índice final será menor do que o valor nominal correspondente.
Hoje, a contribuição à SPPrev (São Paulo Previdência) é de 11% sobre o valor total do salário dos ativos. Para os inativos e pensionistas, a alíquota incide apenas sobre o valor que excede o teto do INSS (R$ 6.101,06).
Com a nova lei complementar, que passa a valer em junho, as quatro alíquotas fixadas serão aplicadas progressivamente sobre o vencimento dos ativos. Assim, o salário vai sendo fatiado de acordo com as faixas remuneratórias.
Para inativos e pensionistas, a alíquota única será de 16%, aplicada apenas sobre o que excede o teto do INSS.
Discussão
Inicialmente proposta em 14%, a alíquota de contribuição foi um dos temas mais debatidos durante a tramitação da reforma.
Emenda de deputados da oposição previa o escalonamento da cobrança por oito faixas de remuneração, com alíquotas fixas correspondentes entre 8% e 22%.
O texto acabou sendo rejeitado, prevalecendo a proposta da progressividade.
“A progressividade evita que o servidor que ganha entre uma faixa e outra seja prejudicado. É o caso de um que ganha R$ 3.000 e pagaria 12% e outro que ganha R$ 3.001 e pagaria 14%, que é a faixa seguinte”, diz Vanessa Mateus, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
Alíquotas progressivas | Começam a valer em junho
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Com a entrada em vigor da reforma da Previdência de SP, servidores ativos, inativos e pensionistas vão ter nova cobrança
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Alíquotas irão variar entre 11% e 16%
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Começam a valer em junho, 90 dias após sanção das mudanças pelo governador João Doria (PSDB)
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Descontos serão progressivos, seguindo faixas de remuneração
Como é hoje
Ativos: 11% sobre todo o salário, para todos
| Quem ganha | Paga |
|---|---|
| R$ 2.000 | R$ 220 |
| R$ 4.000 | R$ 440 |
| R$ 7.000 | R$ 770 |
Inativos e pensionistas: 11% apenas sobre o que excede o teto do INSS (R$ 6.101,06)
| Quem ganha | Paga |
|---|---|
| R$ 2.000 | Não paga |
| R$ 4.000 | Não paga |
| R$ 7.000 |
11% de 898,94 = R$ 98,88 |
Como será
ATIVOS: entre 11% e 16%, para todos, seguindo faixas de remuneração
| Salário | Alíquota |
|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.045) | 11% |
| De um salário mínimo a R$ 3.000 | 12% |
| De R$ 3.000 ao teto do INSS (R$ 6.101,06) | 14% |
| Acima do teto | 16% |
Exemplos
1) Quem ganha R$ 2.000
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Contribuirá com 11% (faixa 1) de R$ 1.045 = R$ 114,95
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Contribuirá com 12% (faixa 2) de R$ 955 (resultado de R$ 2.000 - R$ 1.045) = R$ 114,60
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Total a contribuir: R$ 114,95 + R$ 114,60 = R$ 229,55
2) Quem ganha R$ 7.000
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Contribuirá com 11% (faixa 1) de R$ 1.045 = R$ 114,95
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Contribuirá com 12% (faixa 2) de R$ 1.955 (resultado de R$ 3.000 - R$ 1.045) = R$ 234,60
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Contribuirá com 14% (faixa 3) de R$ 3.101,06 (resultado de R$ 6.101,06 - R$ 3.000) = R$ 434,14
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Contribuirá com 16% (faixa 4) de R$ 898,94 (resultado de R$ 7.000 - R$ 6.101,06) = R$ 143,83
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Total a contribuir: R$ 114,95 + R$ 234,60 + R$ 434,14 + R$ 143,83 = R$ 927,52
INATIVOS E PENSIONISTAS:
Quem recebe até R$ 6.101,06: não paga alíquota
Quem recebe acima de R$ 6.101,06: alíquota será de 16% sobre o valor que exceder o teto do INSS
Exemplo: aposentado que recebe R$ 7.000
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Valor que excede o teto: R$ 898,94
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Total a contribuir: 16% de R$ 898,94 = R$ 143,83
Fontes: SPPrev (São Paulo Previdência), lei complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020 e advogada Fabiana Cagnoto (da Aith, Badari e Luchin Advogados)
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