Descrição de chapéu INSS STF

Supremo Tribunal Federal deve julgar a revisão da vida toda em junho

Decisão dos ministros será orientação para tribunais de todo o país

São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou na tarde desta terça (25) o julgamento da revisão da vida toda, que deve afetar milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Os ministros irão decidir se a revisão é constitucional entre os dias 4 e 11 de junho.

A decisão vai encerrar uma longa polêmica sobre as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e, se for favorável aos aposentados, quem entrou com ação antes da decisão irá receber o valor calculado com juros e correção do período mais até cinco anos anteriores ao pedido.

A advogada Priscila Arraes Reino acredita que são boas as chances dos aposentados. "Já se manifestaram dizendo que não é matéria constitucional as regras de cálculo. Podem não entrar no mérito, caso confirmem isso. Se entrarem no mérito, podem julgar, como já o fizeram em outros processos, que o segurado tem direito ao melhor benefício", afirma.​

O julgamento de todos os processos de revisão da vida toda no país está suspenso desde 28 de maio de 2020, até que o STF analise o recurso do INSS. Em abril deste ano, o ministro Marco Aurélio de Mello, que é o relator neste processo, mandou intimar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre o tema.

No dia 6 de maio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da revisão da vida toda, se tornando um aliado de peso para os aposentados. Embora o parecer do procurador-geral não conte como voto no processo, é relevante para fundamentar a decisão dos ministros.

Para o advogado João Badari, o parecer reconhece que "nunca uma regra de transição pode ser mais desfavorável do que a regra permanente".

O direito de incluir contribuições ao INSS anteriores a 1994 já foi reconhecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), restando agora a discussão sobre a constitucionalidade. Em seu parecer, Aras sugere a manutenção da tese fixada pelo STJ, que garante a aplicação do direito ao melhor benefício.

A revisão da vida toda pede o recálculo da aposentadoria com a inclusão de 80% das maiores contribuições realizadas pelo beneficiário em moedas anteriores ao real, em vigor desde julho de 1994.

Têm direito segurados que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994 e poderiam ter o valor destas contribuições incluído no cálculo da aposentadoria para ganhar mais.

A correção beneficia quem teve salários altos no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos anos que antecederam a aposentadoria.

O pedido desta revisão só deve ser feito na Justiça e nos primeiros dez anos da aposentadoria e na Justiça, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, e precisa estar bem fundamentado para valer a pena.

O cálculo para saber se essa revisão vale a pena não é simples, por isso o ideal é contar com a ajuda de um especialista previdenciário. O pedido desta revisão só pode ser feito na Justiça.

Caso o Supremo decida a favor do INSS, são boas as chances de quem conseguiu a revisão não ter de devolver o que já recebeu.

Já se o Supremo julgar a correção como devida ou deixar a decisão para o STJ, aposentados podem ter até R$ 200 mil de atrasados.

A possibilidade de pedir a revisão diretamente ao INSS dependerá da conclusão do julgamento do STF, de uma ação civil pública ou de mudanças internas adotadas por iniciativa do próprio instituto previdenciário.

Assuntos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.