Morador da zona oeste do Rio de Janeiro, o aeronauta Cláudio Cardozo, 59 anos, pede ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a revisão da data em que passou a ter direito ao seu benefício para, com isso, receber os valores atrasados.
Quando solicitou a aposentadoria, Cardozo reivindicou que seu tempo de trabalho fosse reconhecido como especial. Até a década de 1990, os aeronautas tinham direito a essa classificação.
Porém, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a legislação foi alterada e os aeronautas, assim como outras categorias, deixaram de ter direito à aposentadoria especial.
O INSS indeferiu o pedido do leitor. “Eu entrei na Justiça, já que a aposentadoria especial da nossa categoria era um direito adquirido. Inclusive muitas pessoas da área foram tentar buscar isso judicialmente”, diz.
Enquanto a ação tramitava, ele continuou contribuindo para poder se aposentar pela fórmula 85/95 (que levava em consideração a soma da idade com o tempo de contribuição).
Posteriormente, ele afirma que a Justiça reconheceu parte do seu tempo de trabalho como especial. “Deferiram minha aposentadoria a partir de agosto de 2017, mas em fevereiro de 2017 eu já estava com esse direito garantido, inclusive com provas documentais”, comenta.
No mesmo ano, ele entrou com pedido para rever a data do início do benefício. “Já faz quase cinco anos que estou esperando por uma resposta. Já mandei email até para o presidente do INSS, mas não tive nenhum retorno”.
Pedido ainda aguarda conclusão
O INSS afirma que Cardozo “renunciou à aposentadoria por tempo de contribuição reconhecida em acórdão” e que “não há previsão legal para o recebimento que o segurado alega aguardar desde 2017”. A autarquia disse que “o processo administrativo é um novo requerimento e ele tem direito ao recebimento retroativo desde a data da solicitação, realizada em 2019”. “Com relação ao pedido de revisão, este se encontra no repositório central do INSS aguardando conclusão de análise”, finalizou o instituto.
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