Prefeitura anuncia novas regras para Bilhete Único

Entre as mudanças está o limite de 180 dias de validade após aumento

Fila no posto do SPTrans do terminal Dom Pedro
Prefeitura limita uso de bilhete único sem cadastro para evitar fraudes. Fila no posto do SPTrans do terminal Dom Pedro - Rubens Cavallari/Folhapress
Patrícia Pasquini
São Paulo

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A gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou novas regras para a utilização do Bilhete Único. O documento, publicado no Diário Oficial de sábado, regulamenta o decreto municipal de 22 de fevereiro. As mudanças entrarão em vigor em 90 dias.

Entre as mudanças previstas está a de que o usuário terá até 1º de junho para usar o crédito acima de R$ 43 no bilhete antigo. Quem tiver saldo excedente após essa data, deverá fazer um novo cartão personalizado para poder transferir os valores.

Quem optar pelo cartão personalizado deverá devolver o antigo à SPTrans e solicitar o novo, com dados pessoais, corporativos, acadêmicos ou institucionais, além da foto do titular. A solicitação pode ser feita na página dedicada ao bilhete único da SPTrans.

Para solicitar o novo bilhete personalizado, o passageiro terá que pagar R$ 30,10, que serão revertidos em créditos, segundo a SPTrans. Pela nova regra, cada pessoa terá direito a um cartão. A segunda via poderá ser solicitada nos casos de cancelamento, inutilização ou extravio. Em caso de perda, furto ou roubo, o titular deverá ligar para o 156 e apresentar de um Boletim de Ocorrência.

As novas regras também fixam em 180 dias o prazo de utilização dos créditos quando houver aumento no preço das passagens. 

Já os benefícios de gratuidade e meia tarifa também valerão para estudantes que moram na Grande São Paulo e nos municípios de Botujuru, Campo Limpo Paulista, Jundiaí ou Várzea Paulista, desde que estejam matriculados em cursos na cidade de São Paulo. A medida também vale para moradores da capital que estudem em um desses municípios.

O documento também prevê que a cota e os créditos para estudantes deverão ser utilizados dentro do mês de concessão.

Qualquer usuário poderá ser penalizado por uso indevido, com cancelamento do cartão até a proibição de emiti-lo por um ano.

Limite já estava em vigor

Em 1º de fevereiro, a gestão Bruno Covas anunciou a restrição de recarga nos cartões sem foto e dados pessoais. Desde então, o limite máximo de carga no Bilhete Único sem nome é de R$ 43.

A medida foi uma forma de evitar fraudes, forçando o usuário a tirar um cartão personalizado, o que provocou uma corrida aos postos da SPTrans para fazer um novo Bilhete Único.

Os passageiros esperaram por horas para retirar o bilhete, como no posto de Santana, na zona norte

Decreto prevê cartão virtual

A emissão de um modelo personalizado do Bilhete Único já havia sido regulamentada pela Prefeitura de São Paulo pelo decreto 58.639 neste ano. Outras medidas que estão no mesmo pacote são a possibilidade de cartões virtuais, a utilização do bilhete em modais motorizados ou não, a validade máxima de cinco anos, o cancelamento automático do cartão por falta de uso em um ano, com possibilidade de transferência dos créditos, além da adoção e utilização de nome social.

Segundo a prefeitura, todas as mudanças previstas no decreto visam o combate às fraudes e economia. Questionado, o órgão não quis comentar sobre a redução dos gastos esperada com a adoção das novas diretrizes.

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