Tribunal encontra escolas em SP sem alvarás

Em levantamento preliminar, 83% não possuem licença de funcionamento da Vigilância Sanitária

Alfredo Henrique
São Paulo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) realizou nesta terça-feira (28) uma inspeção das condições da merenda escolar oferecida em 275 escolas municipais, localizadas em 219 cidades paulistas. O alimento é oferecido para estudantes dos ensinos médio e fundamental. 

Até a publicação desta reportagem, o tribunal não havia consolidado os números. Porém, havia informado o percentual de problemas detectados em instituições de ensino visitadas --que também não tiveram números divulgados. 

Segundo o TCE, 83% das escolas não contam com licença de funcionamento da Vigilância Sanitária; 92% não apresentaram o AVCB (Alto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e 11% estavam com alimentos com o prazo de validade vencido. 

A ação começou às 7h e contou com 286 agentes que, segundo o TCE, fizeram visitas surpresas nas unidades de ensino. 

Toda a ação pôde ser acompanhada, em tempo real, pela internet. "O objetivo da fiscalização é vistoriar as condições da merenda escolar, checar a qualidade dos alimentos, analisar as condições de entrega e armazenamento dos produtos e inspecionar a regularidade no abastecimento nas unidades escolares", diz trecho de nota do TCE.

Este tipo de ação, chamada de "fiscalização ordenada", é realizada pelo órgão desde 2016. Elas consistem, segundo o TCE, no deslocamento de agentes para inspecionar pessoalmente diversas áreas da administração pública, como transporte, merende, além de material escolar.

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