Prefeitura vai recorrer de liminar do vale-transporte

Tribunal de Justiça suspendeu cobrança de tarifa diferenciada

Mariangela de Castro
São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), irá recorrer a liminar determinada pelo Tribunal de Justiça no último dia 27, que suspende a cobrança de tarifa diferenciada para o vale-transporte.

Passageiros aguardam ônibus em ponto na avenida Paulista - Ronny Santos 30.abr.2019/Folhapress

Segundo a gestão, a prefeitura foi notificada da medida na última quinta-feira (30). Enquanto o recurso acontece, a decisão da justiça será cumprida, mas é necessário de cerca de dez dias para que os validadores de todos os 15 mil ônibus do sistema municipal sejam recodificados. Isso deve acontecer até o próximo domingo (9).

O pedido foi feito ao Tribunal de Justiça pela Defensoria Pública de SP e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). É prevista multa diária de R$ 50 mil caso a prefeitura não mude o valor da tarifa.

Desde o início do início do ano, a gestão Covas passou a cobrar R$ 4,57 para a condução do vale-transporte, valor superior à tarifa do bilhete único comum (R$ 4,30).

Em fevereiro, um decreto municipal determinou que usuários do vale-transporte só poderiam fazer até dois embarques em de 3 horas, enquanto usuários do bilhete único comum poderiam fazer quatro embarques no mesmo período.

O tribunal suspendeu tanto a cobrança de R$ 4,57 quanto o número de embarques. De acordo com a prefeitura, essa medida da justiça representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano.

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