A Justiça Federal de São Paulo determinou no fim da tarde desta terça-feira (17) que a prefeitura paulistana recontrate 37 médicos do Mais Médicos por mais seis meses. Dessa forma, o Ministério da Saúde será obrigado a prorrogar o convênio com o município, que havia se encerrado no domingo (15).
Desde segunda (16), a população está sem a atendimento desses médicos em 34 unidades de saúde.
No acordo de cooperação com o Ministério da Saúde, celebrado em 2016, a prefeitura assumiu o custo do pagamento dos médicos, que, em regra, cabe à União.
Para o governo Jair Bolsonaro (PSL), a prioridade agora é renovar o contrato com cidades com perfis de maior vulnerabilidade, e isso não se encaixaria em São Paulo.
Na decisão, com pedido de tutela de urgência, o juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, diz que o convênio terminou sem que a União, junto com a prefeitura, buscasse uma saída.
"O prazo de seis meses é suficiente para que as partes encontrem uma alternativa para atendimento à população", diz o magistrado no despacho.
A ação foi ajuizada por três entidades representantes de usuários de saúde, que pediam a prorrogação do contrato por mais 36 meses para um número até maior, de 43 médicos.
"A não renovação teria impacto desastroso na assistência à população", afirma Francisco Freitas, representante do Conselho Municipal de Saúde.
Dos 37, segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), 35 são brasileiros, um é venezuelano e o outro, uruguaio.
Os brasileiros são formados no exterior e ainda não fizeram o Revalida -exame nacional exigido para que possam exercer a profissão no Brasil- nem têm o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Consultórios ficam vazios no Tremembé
A UBS (Unidade Básica de Saúde) Conjunto do Ipesp, no Tremembé (zona norte), foi uma das mais prejudicadas com o término do contrato. Segundo o Simesp (sindicato dos médicos), o posto perdeu três clínicos.
De acordo com a prefeitura, um dos três era do atual contrato do Mais Médicos, o segundo está em férias e o outro se aposentou.
Assim, nesta terça-feira (17), apenas uma ginecologista atendia pacientes no posto de saúde.
Diante da escassez de médicos, muitos usuários ficaram sem atendimento nos últimos dois dias.
Caso da auxiliar de enfermagem Silvana Dias, 41 anos, moradora no Jardim Tremembé, que não conseguiu retirar dois medicamentos para pressão alta.
"Como a receita estava vencida, precisava que um clínico assinasse uma nova. Só que não tem médico", diz.
O aposentado José Francisco Ferreira, 65, sogro de Silvana, reclama da demora na marcação das consultas no posto. "Tem casos que a gente espera três meses para passar pelo clínico", afirma. A queixa foi compartilhado pela mulher Edna Maria Rocha Ferreira, 62.
Como ainda não havia decisão da Justiça pela manhã para recontratação de profissionais, Ferreira estava pessimista. "O atendimento nunca foi bom. Sem médicos, deve piorar."
Resposta
A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), diz em nota que vai cumprir a liminar e que providenciará a volta dos 37 médicos aos seus postos de trabalho.
A gestão diz que enviou ofício ao Ministério da Saúde em 13 de abril solicitando a prorrogação do acordo de cooperação.
Com relação à UBS no Tremembé, diz que dos dois clínicos do programa, "um fazia parte desse edital e outro está em férias". E que o terceiro se aposentou no último dia 14. Os usuários que procuram atendimento nessa unidade estão sendo encaminhados para outro posto localizado a "750 metros", diz a nota.
O Ministério da Saúde, gestão Jair Bolsonaro (PSL), diz, em nota, que irá avaliar os possíveis trâmites legais, mas afirma que "cumprirá a decisão judicial".
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