A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de São Paulo vai mover duas ações judiciais contra o governo do estado de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), para suspender a proibição de vendas de bebidas alcoólicas após às 20h e as restrições abusivas contra o setor, como não liberar mesas nas calçadas.
Desde o início da pandemia de coronavírus, 12 mil bares, restaurantes e similares (lanchonetes) fecharam as portas na capital e 50 mil no estado, segundo a associação.
Os bares de São Paulo estão atendendo os clientes até as 20h, desde sábado (12), em todo estado. Os restaurantes podem funcionar até as 22h, mas só poderão vender bebidas alcoólicas até as 20h. A permanência de clientes em pé está proibida e cada mesa pode ter, no máximo, seis pessoas. O distanciamento mínimo entre as mesas deve ser de 1,5 metro, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel nos acessos aos estabelecimentos. A medida é uma das ações tomadas pelo governo Doria por causa do aumento no número de casos de Covid-19.
Para a Abrasel, o aumento das restrições ao funcionamento de bares e restaurantes é impordutivo e aponta para uma falsa causa do agravamento da contaminação pelo coronavírus. Segundo a associação, bebidas alcoólicas representam 50% da receita desses estabelecimentos.
“Trata-se, além do prejuízo econômico, de intervenção por demais violenta na atividade privada, na liberdade econômica, inclusive na liberdade individual. Há uma certa esfera da vida privada onde o Estado não pode intervir. É característica do Estado totalitário”, destacou a Abrasel, em nota.
Resposta
O governo estadual respondeu, em nota, que segue as recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso. “Atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”
Segundo a gestão Doria, o horário de funcionamento do comércio foi ampliado de 10 para 12 horas diárias, contribuindo para diluir o fluxo de consumidores. “Estabelecimentos de alimentação com consumo local poderão funcionar por 10 horas diárias, somente com público sentado, no máximo seis pessoas por mesa, com fechamento até às 22h. Bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniências só poderão ser servidas até às 20h.”
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