O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu nesta sexta-feira (29) uma liminar que suspende o retorno das aulas presenciais na educação infantil da rede pública municipal da cidade de São Paulo. O retorno das aulas na rede pública municipal da capital está previsto para o dia 15 de fevereiro.
A decisão atende parcialmente o pedido do Sedin (Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo).
Na decisão, o juiz Antonio Augusto Galvão de França argumentou que a rede pública de ensino não tem os mesmos recursos das escolas particulares para prevenir e evitar a disseminação do novo coronavírus.
"Não se nega que a restrição às aulas presenciais causa uma série de transtornos. Contudo, diante do início, ainda que tímido, da campanha de vacinação e, por outro lado, do novo pico da pandemia, com média de óbitos diários acima da casa dos mil, não se afigura razoável que, justo agora, após meses de resguardo total, haja a retomada das aulas presenciais, notadamente na rede municipal pública, a qual não detém os mesmos recursos das escolas particulares para implementação de medidas de contenção ou redução da taxa de transmissão do vírus", escreveu o juiz.
Por outro lado, o juiz autorizou o trabalho de parte dos funcionários da rede pública. "Entendo que não é possível a concessão de medida genérica para obstar 'qualquer trabalho presencial' dos profissionais da educação infantil, porquanto é possível vislumbrar a realização de pontuais atividades que não impliquem em maior risco de comprometimento das regras de distanciamento social", disse.
Em vídeo publicado nas redes sociais na noite de ontem, Claudete Alves, presidente do Sedin, explicou o motivo de recorrer à Justiça “No momento onde nós temos o agravamento da pandemia pelo coronavírus, onde todos os dias a média móvel de mortes é assustadora, não poderíamos deixar de recorrer ao judiciário para impedirmos esse retorno”, disse.
Claudete disse ainda no vídeo que “todos os sindicatos da educação relacionados ao município vão entrar coletivamente com uma representação no Ministério Público pleiteando a vacinação de todos os profissionais da educação”.
A prefeitura foi procurada para comentar a decisão mas até a publicação desta reportagem não recebeu a resposta.
Esta não foi a única decisão que tenta barrar o retorno das aulas presenciais em São Paulo. Na quinta-feira (28), o TJ-SP suspendeu a autorização para a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e particulares em todo o estado de São Paulo. No dia seguinte, o TJ-SP derrubou a decisão e liberou a volta às aulas presenciais a partir de segunda-feira (1º).
Uma enquete realizada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), indica que 65% dos pais ou responsáveis por alunos querem a volta das aulas presenciais.
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