A Justiça de São Paulo recebeu nesta sexta-feira (21) a denúncia do Ministério Público de São Paulo afirmando que Andréia Freitas de Oliveira, 37 anos, matou o filho Gael, de 3 anos, por "oclusão das vias respiratórias e asfixia", no último dia 10, no apartamento onde ambos moravam, na Bela Vista, região central da capital paulista.
O Ministério Público também solicitou exames de insanidade mental da mulher, pedido que também foi acatado pelo juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri Central de São Paulo, que suspendeu o andamento do processo, temporariamente, enquanto isso é feito.
Assim que a avaliação for concluída, cujo prazo não foi especificado pela Justiça, o tribunal terá elementos para determinar se a mulher é ininputável, ou seja, não responde por seus atos, sendo encaminhada para uma instituição psiquiátrica, ou se ela é imputável e, com isso, podendo ser julgada e eventualmente condenada.
Andréia está presa no complexo penitenciário de Tremembé (147 km de SP) desde o dia (12). Ela afirma não se lembrar do crime, segundo o advogado Fabio Costa. Ele sustenta que a cliente teve um "surto psicótico."
Segundo laudo necroscópico, Gael sofreu agressões que geraram "traumas contusos" na cabeça e foi asfixiado "por sufocação direta e constrição cervical [enforcamento]."
Os documentos também afirmam que marcas na testa da criança, compatíveis com um anel de Andréia, apreendido pela polícia, foram resultantes de agressões feitas com "força de grande intensidade" contra o garoto.
Com base nestes pareceres, o Ministério Público denunciou a mãe por homicídio qualificado por motivo torpe, além de ter sido praticado contra vítima menor de 14 anos, que, segundo o Código Penal, pode aumentar a pena em um terço, em uma eventual condenação.
A Polícia Civil concluiu o inquérito do caso na terça-feira (18), relatando-o à Justiça. A investigação policial concluiu que Andréia "é responsável pelo crime", segundo a Secretaria da Segurança Pública.
O advogado Fabio Costa afirmou ao Agora, na manhã desta sexta-feira, "já esperar" que a denúncia do Ministério Público viesse com a qualificadora, de meio cruel, e que a Promotoria pedisse os exames de insanidade mental de sua cliente.
Sobre os exames, ela afirmou "não concordar", alegando que Andréia, atualmente, "está abalada". "Quando digo abalada, é porque ela está triste, não é estar com remorso ou arrependimento, já que ela não se coloca na condição de autora [do crime]. Ela não se arrepende do que não fez", argumentou.
O defensor disse que um exame de insanidade mental "seria precoce" devido ao estado emocional de Andréia. "Posteriormente, sim, dá para fazer os exames", acrescentou.
Fabio Costa ainda afirmou que precisa ser intimado pela Justiça para se manifestar oficialmente sobre a denúncia da Promotoria. "Quando eu receber uma intimação, vou me manifestar contra a realização dos exames nela. Acho precocesse falar sobre isso ainda."
Em 23 de fevereiro de 2012, foi assinado um atestado médico afirmando que Andréia era portadora de “transtorno afetivo bipolar, com episódios maníacos e sintomas psicóticos”. Segundo o processo do caso, por causa disso, ela passou por ao menos duas instituições de saúde.
Pareceres médicos, mencionados no processo, afirmam que a suspeita poderia apresentar "desorientação, agitação psicótica, ideias delirantes e desorganização", tendo como tratamento o uso de estabilizadores e antipsicóticos.
No dia do crime, um advogado que acompanhou Andréia entregou à 1ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) os documentos médicos de 2012 e, com isso, solicitou para que ela fosse internada compulsoriamente. O advogado Fabio Costa, que assumiu o caso posteriormente, usou dos mesmos argumentos ao solicitar a liberdade provisória ou a internação da cliente. Ele, porém, mudou de posicionamento, da mesma forma que a Justiça, que negou o pedido na ocasião.
Em Tremembé, 20% são suspeitas de matar crianças
Pelo fato de ser suspeita de um crime de repercussão, Andréia foi encaminhada para a Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier", que integra o complexo penitenciário de Tremembé (147 km de SP), onde são mantidos encarcerados criminosos que correriam risco de morte em unidades prisionais padrão.
Até a semana passada, 141 presas da unidade estavam detidas por homicídio, o que representa 34% da população carcerária da penitenciária. Destas, 84 mulheres ema mantidas reclusas por homicídio contra menores de idade, ou seja, 20% da população carcerária do presídio na ocasião. Os números são da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
No complexo de Tremembé, popularmente conhecido como "prisão dos famosos", cumprem pena Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos pela morte dos pais, em 2002. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá também estão no local, após serem condenados a 31 e 26 anos de prisão, respectivamente, pela morte, em 2008, de Isabella Nardoni, 5, filha de Alexandre.
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