Uma auditoria feita pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo, entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, mostra que 72% dos CEIs (Centros de Educação Infantil) conveniados com o município não dispõem de edificações acessíveis para o atendimento de estudantes com algum tipo de redução de mobilidade.
Esse é só um dos pontos do extenso relatório que aponta problemas em unidades conveniadas e diretas da prefeitura da capital paulista.
Já nas CEIs diretas, administradas pela própria prefeitura, gestão Ricardo Nunes (MDB) 32% não possuem acessibilidade e outras 46,2% não têm banheiros adaptados, por exemplo. Nos conveniados, 88,5% não possuem sanitários para pessoas com deficiência.
A auditoria selecionou uma amostra, sorteada aleatoriamente entre as diretorias regionais de ensino da cidade, de 39 creches, sendo 26 conveniadas, que são aquelas entidades privadas parceiras, e 13 diretas, que é de serviço estatal, e enviou um questionário com questões sobre diversos temas, aos gestores e equipe dirigente destas creches responderem.
“Essa auditoria serve como uma espécie de um caminho para desenvolver a auditoria presencial. Agora com a melhora das condições de trabalho e a própria volta das aulas presenciais, a ideia é que essa auditoria, que foi indireta, dê lugar a uma de tipo clássico, em que o auditor vai lá verificar presencialmente as condições das creches. Essa auditoria serve como um guia de planejamento”, diz Maurício Faria, conselheiro relator do caso no TCM.
O relatório ainda afirma que a cidade tinha pelo menos 1.286 bebês (zero a três anos) e crianças (4 a 6 anos) que deveriam ser de atendimento especial, sendo 346 alunos na rede direta e 940 na conveniada.
“Faltam professores capacitados e especializados para lidar com pessoas especiais. Tem esse déficit de profissionais em 67% de todas as escolas de educação infantil da cidade”, afirma o auditor.
Já na questão de infraestrutura, os auditores apuraram falta de espaços internos e externos de recreação para as crianças. “Nas conveniadas, 58% não possuem áreas internas de recreação para crianças e 31% sem área externa, em que elas possam ter contato com um ambiente mais próximo do natural”, ressalta Maurício Faria.
Outro ponto que chama a atenção na auditoria é a falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros em muitas unidades das creches diretas. Nenhuma delas tem a vistoria em dia, enquanto 25 das 26 conveniadas possuem o auto.
“O auto de vistoria do corpo de bombeiros comprova que o edifício atende às normas de segurança, principalmente relacionadas com incêndio. Embora não seja um risco direto, é um auto importante para prevenir riscos”, destaca o relator.
Resposta
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação afirma que todas as unidades de ensino passam por vistorias antes da implantação e durante o ano letivo e seguem orientação normativa que estabelece padrões de qualidade. "Além disso, são acompanhadas pelas DREs (Diretorias Regionais de Educação)."
“Somente neste ano, 44 CEIs tiveram a administração substituída em função de fiscalização", afirma o texto. "Os imóveis são locados para atendimento pelas parceiras em razão de dificuldade de localização de terrenos para construção”, diz.
Além disso, a secretaria afirma que realizou no ano de 2019 uma primeira ação de avaliação externa para observar contextos de aprendizagem e, com isso, objetivou qualificar os tempos e espaços dos centros de educação infantil e pré-escola.
“Adequações nos espaços e mudanças para atendimento das recomendações do TCM estão em estudo. Será providenciado a inclusão das plantas/croquis em sistema, de forma legível, porém vale esclarecer que todos os CEIs possuem pelo menos uma área externa cadastrada”, afirma a prefeitura.
A secretaria diz que já prestou esclarecimentos ao TCM e permanece à disposição para dar outras questões.
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