A partir de agora, cerca de 40 tipos de comércio que não geram aglomeração no sistema porta a porta já estão autorizados a funcionar na cidade de São Paulo. É a primeira vez que o comércio itinerante é regulamentado na capital.
No entanto, a permissão vale apenas em áreas pré-determinadas pela Prefeitura de São Paulo, bem como a utilização de equipamentos para o trabalho, como automóveis, bicicletas, carrinho de mão, entre outros.
O objetivo do chamado sistema "Tô Legal!", segundo a prefeitura, é "potencializar o empreendedorismo e ampliar as atividades comerciais legalizadas na cidade".
De acordo com a prefeitura, 70% da cidade está livre para o comércio porta a porta. Regiões com grande fluxo de comércio regular, como a rua 25 de Março e a avenida Paulista, por exemplo, estão restritas, permitindo apenas a circulação dos vendedores, sem comercialização. As vias bloqueadas estão explicitadas durante o ato de solicitação, no site do Tô Legal!.
O presidente da Acamsp (Associação do Comércio de Ambulantes da Cidade de São Paulo), Juarez Custódio Viana, comemorou a medida. Segundo ele, são cerca de 100 mil ambulantes na cidade de São Paulo e vai ajudar esses comerciantes a retomar a atividade dificultada pela pandemia.
"Que trabalhamos em paz”, disse. “Muitos de nós, pais e mães de família, passamos dificuldades financeiras com o abre e fecha do comércio", enfatizou.
Os trabalhadores poderão atuar em até dois dos três períodos disponíveis —manhã, tarde e noite—, pelo prazo máximo de 90 dias. Assim que a autorização expirar, é possível solicitar novamente para a mesma região, se esta estiver disponível. Estão permitidas até 10 atividades por período em cada subprefeitura.
A taxa paga para obtenção do documento varia conforme a região, período, quantidade de dias e o tipo de equipamento a ser utilizado, sendo R$ 11,34 o valor mínimo diário.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras passará a fornecer autorização para o comércio porta a porta. E o processo deve ser feito pelo sistema Tô Legal!, que já emitiu 21.812 autorizações em toda a cidade desde o seu lançamento, em 2019, segundo a gestão municipal.
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