A Defensoria Pública foi à Justiça nesta terça-feira (20) para agilizar a vacinação de toda a população carcerária paulista contra o novo coronavírus. A ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada pelo Nesc (Núcleo Especializado de Situação Carcerária) com base no que determina o Plano Nacional de Imunização, definido pelo Ministério da Saúde.

O órgão estadual ainda cobra R$ 5 milhões por danos morais coletivos a serem destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, a título de ressarcimento pelas mortes causadas pela situação vacinal e pela gravidade da situação de saúde da população carcerária paulista.

As condições de aprisionamento, de acordo com a defensoria, com celas superlotadas que impedem o distanciamento social, facilitam a transmissão do novo coronavírus, agravada pelo acesso deficiente às equipes de saúde nos presídios. É preciso que toda a população seja vacinada antes da população jovem e sem comorbidades.

Dados divulgados pelo Nesc colhidos em todas as unidades prisionais administradas pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) apontam que do público-alvo acima de 35 anos, apenas 18.102 tomaram o imunizante. São 74 mortes em decorrência do novo coronavírus, sendo que 39 foram nos últimos cinco meses.

“Nas inspeções realizadas pelo Nesc em estabelecimentos prisionais durante a pandemia, havia também diversas pessoas idosas ou com comorbidades que ainda não tinham sido vacinadas”, alega a defensoria.

Resposta

A SAP, por meio de nota, esclareceu que as prefeituras, após receberem as doses de vacina contra a Covid-19, precisam agendar a imunização nas unidades prisionais localizadas em seus territórios, conforme prevê o Plano Estadual de Imunização. Os presos são isolados quando há suspeita de contaminação, assim como a unidade estabelece um plano de contingência.

Esclareceu ainda que o público-alvo vacinado até o momento nos presídios paulistas está em 43 mil pessoas. “Importante destacar que a população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral, assim, a expectativa é que a vacinação avance a partir desta segunda quinzena de julho e durante o mês de agosto”.

Por fim, conforme o Centro de Contingência do governo do estado houve suspensão das atividades coletivas, intensificação de limpeza de áreas, restrição no acesso aos presídios, monitoramento dos grupos de risco, distribuição de nove milhões de máscaras para presos e funcionários, sendo 1,2 milhão do tipo N95/PFF2, distribuição de luvas, 158 mil litros de álcool em gel, 130 mil litros de sabonete líquido e testagem em massa desde junho de 2020.