O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado Cauê Macris (PSDB), se reuniu na última quarta-feira (5) com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir a reforma da previdência estadual.
O encontro aconteceu em Brasília, no gabinete da Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e, ao contrário de grande parte dos compromissos públicos do deputado, ficou de fora das publicações nas redes sociais.
A assessoria de Macris e o CNJ confirmaram a reunião e não deram detalhes sobre o teor da conversa.
Desde dezembro do ano passado, uma das propostas de mudanças nas regras para inatividade e pensões do funcionalismo paulista, a PEC 18, está travada na Corte.
O texto teve a tramitação suspensa após o TJ-SP (Tribunal de Justiça) conceder liminar a um mandado de segurança do deputado Emídio de Souza (PT).
A Alesp recorreu e o impasse foi parar no STF, onde permanece até hoje. Cabe agora a Toffoli analisar a matéria.
Em janeiro, o TJ barrou pela segunda vez a tramitação da PEC, concedendo uma outra liminar, desta vez atendendo a um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP).
Apesar dos entraves, Macris declarou, na abertura dos trabalhos do legislativo paulista, na última segunda (3), que espera que a Justiça leve o processo adiante e que a reforma da previdência estadual seja votada em breve.
No dia seguinte, terça-feira (4), o presidente da Alesp participou da posse do novo presidente do TJ-SP, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Estavam também presentes na solenidade o ministro Dias Toffoli, o governador João Doria (PSDB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No que pode ser considerado um aceno ao novo presidente do TJ-SP, Macris desejou, em suas redes sociais, "sorte e um excelente trabalho ao desembargador frente ao judiciário paulista".
Macris também expressou a vontade de "reafirmar a aliança do Poder Legislativo com o Judiciário na promoção da Justiça no estado de São Paulo, de forma a atender os anseios da sociedade".
O gesto foi retribuído pelo desembargador. "Obrigado pela generosidade das palavras e saiba da consideração do Judiciário ao Parlamento, casa da Democracia!", respondeu Geraldo Franco na publicação.
Em dezembro, o presidente da Alesp se mostrou incomodado com a articulação dos poderes e criticou a decisão do TJ de suspender a tramitação da reforma da previdência em São Paulo.
"Recebi com perplexidade a liminar concedida a respeito de um tema exclusivo e de competência do Poder Legislativo, previsto em regimento interno", afirmou, na época.
Três dias após a suspensão pela Justiça paulista, Macris decidiu que não levaria nenhum outro tema à pauta até que o pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ.
De acordo com a Justiça, a tramitação que está suspensa pode ser liberada caso o Órgão Especial da corte delibere e decida pela derrubada das liminares.
Propostas
Marcada por confusão, discussões e xingamentos, a reforma da previdência de São Paulo pretende aumentar a idade mínima da aposentadoria dos servidores estaduais, criar regras mais duras para o pagamento da pensão por morte e elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os funcionários públicos estaduais.
Há dois projetos em análise: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar). A PEC chegou a ir ao plenário, mas a sessão foi marcada por empurra-empurra e agressões. Desde 6 de dezembro, a medida está parada por decisão da Justiça.
Entenda a tramitação
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06/12: deputado Emídio de Souza (PT) entra na Justiça de São Paulo com mandado de segurança contra a tramitação da reforma da previdência estadual
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06/12: Tribunal de Justiça (TJ-SP) concede liminar e determina a suspensão completa do andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição)
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06/12: presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de SP), deputado Cauê Macris (PSDB), entra com recurso na Justiça paulista contra a liminar para colocar a questão para “ser votada o mais rápido possível”
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09/12: Cauê Macris paralisa trabalhos na Assembleia e decide que não levará nenhum outro tema à pauta do plenário até que pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ-SP
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11/12: o Órgão Especial do TJ-SP se reúne e não delibera o recurso da Alesp contra a liminar
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11/12: Alesp entra com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo destrave da tramitação da previdência de São Paulo
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12/12: STF não delibera sobre o recurso e dá prazo de cinco dias para as partes (Alesp e TJ-SP) prestarem informações
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18/12: Alesp entra em recesso parlamentar
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09/01/2020: TJ-SP concede nova liminar contra a tramitação da PEC, desta vez atendendo a um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP); decisão foi tornada pública no dia 22
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