Centenas de segurados que buscaram atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na capital paulista e na Grande SP na manhã desta segunda-feira (14) voltaram para casa sem conseguir resolver as pendências para ter a renda previdenciária.
Anunciada para ocorrer a partir desta segunda-feira, a reabertura das agências em São Paulo foi barrada pela Justiça, após os servidores ingressarem com ação judicial pedindo suspensão da medida. Em sua defesa, os funcionários alegaram não haver segurança sanitária para retomar o atendimento. No restante do país, a reabertura foi mantida.
No final da noite desta segunda-feira, o INSS apresentou recurso no TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) para tentar derrubar a medida judicial e retomar os atendimentos presenciais no estado de São Paulo. No recurso, o órgão lista as medidas adotadas (como compras de equipamentos de proteção e reforço na higienização) e afirma que a interrupção traz danos irreversíveis aos segurados, prejudicando um público que "em sua grande maioria não faz uso dos canais virtuais disponíveis".
Segundo o órgão, o serviço de exigência expressa (em que o segurado entrega os documentos na porta da agência, após agendamento) e o o recebimento através do Meu INSS atingem apenas 17,5% do total da demanda de 1,2 milhão de protocolos que aguardam resolução. Não há data para o tribunal julgar o recurso.
Na capital e na Grande SP, o que se viu nesta segunda-feira foram segurados desavisados na porta dos postos. Em algumas agências, servidores orientavam os beneficiários sobre como deverá ser o atendimento. Em geral, os segurados recebiam a informação de que não haveria o atendimento esperado, mas que podiam tentar ser atendidos a distância, por meio do portal Meu INSS ou telefone 135.
O aposentado Irineu Bertazo, 74 anos, de Santo André, diz estar com o atendimento agendado há dois meses, após passar mais de um ano sem a renda previdenciária. "Estava agendado para 7h10 da manhã, tinha um monte de velhinhos, tudo esperando, mas fomos informados de que a Justiça decretou que tudo estaria fechado. Infelizmente, não fui atendido. Estou há um ano sem receber."
Aposentado há mais de 30 anos, Bertazo conta que teve o benefício bloqueado após falta de prova de vida, e a situação se agravou com a pandemia de coronavírus. "Fui ao banco, fiz umas cinco vezes prova de vida, mas marcaram essa entrevista para hoje. Eu não entendo por que estava marcado e não fui atendido. Eu não entendo isso, estou revoltado, pois dependo do INSS. Estou sem renda, na casa do meu filho, que está me bancando", diz.
A doméstica Neilce Rocha Fernandes, 53 anos, tinha atendimento agendado na agência do Glicério, na região central da capital, para tentar reativar seu auxílio-doença, cortado no dia 27 deste mês. "Há mais de 15 dias que estava agendado. Liguei no sábado para confirmar e disseram que não estaria fechada", conta.
Com diagnóstico de depressão por ter sido vítima de violência doméstica por anos, Neilce diz não entender o motivo de ficar sem atendimento. "Não deram uma solução nem estavam conversando direito. Eu penso assim: 'se eles iam ficar com medo de reabrir, não deviam dar esperança para a gente'. Nada é fácil hoje em dia, está tudo muito difícil."
O ajudante de serviços gerais Izaías Avelino Souza Lima, 34 anos, também tinha horário marcado para realização de perícia médica, voltada à concessão de auxílio-doença. Ao chegar na agência da Vila Mariana (zona sul), foi surpreendido ao saber que o atendimento foi suspenso.
"Estou desde fevereiro sem trabalhar e tentando receber o benefício e chego aqui e está tudo fechado. Como que vou fazer? Nem o auxílio emergencial consegui pedir, porque ainda estou com vínculo de trabalho, mas sem receber salário. Estou sem renda alguma", queixa-se.
Perícias deixam de ser feitas em todo o país
Mesmo em outros estados, em que as agências foram reabertas, não houve realização de perícia médica. O motivo é que os médicos peritos se recusaram a voltar ao trabalho, por considerarem que não havia segurança sanitária para o atendimento, conforme adiantado pelo Agora na sexta-feira (11).
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, nesta segunda-feira, havia em todo o Brasil 23.368 agendadas e que precisarão ser reagendadas.
Em nota, o INSS afirma que, "durante o final de semana foram emitidas comunicações pelo Meu INSS e pela Central 135 para evitar que os segurados com perícia agendada se dirigissem às agências, mas nem todos tiveram acesso a essas comunicações".
O instituto diz ainda que, assim que os consultórios estiverem adequados, a perícia retornará. A orientação, por enquanto, é reagendar o atendimento. "Destacamos que o segurado que tinha agendamento para avaliação pericial deve desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS e telefone 135."
No estado de SP, onde as agências estão fechadas por determinação judicial, não houve orientação específica quanto às perícias. O fato é que, mesmo que o segurado reagende, sem abertura de agências, não há como ser atendido. Durante a pandemia, o INSS tem liberado auxílios-doença no valor de R$ 1.045, sem a realização de perícia médica presencial. Nesses casos, o INSS analisa o atestado médico enviado pelo site ou aplicativo do INSS.
A doméstica Ema Aparecida Braga, 75 anos, está sem receber a aposentadoria desde novembro de 2019 e também tinha agendamento para a manhã desta segunda-feira. Ela diz não conseguir concluir o cumprimento de exigências pelos canais remotos e nem pelo serviço Exigência Expressa (em que o segurado faz o agendamento e entrega documentos na porta de agências do INSS).
"Consegui esse horário e cheguei aqui com antecedência na esperança de resolver logo meu problema, agora disseram que não vai abrir. Vai fazer um ano que estou sem receber, só quero meu dinheiro."
Sem agendamento
Adriano da Rocha, 39 anos, foi à agência da rua Xavier de Toledo, na região central da capital, com o cadeirante Sebastião Elói da Silva, 66 anos, que busca receber o benefício. Segundo Rocha, Silva não tinha atendimento agendado, mas como ficaram sabendo da reabertura, resolveram tentar. O segurado mora em um albergue.
"Ele está esperando benefício, deu entrada em março, só que aqui não está abrindo. Pegou um papel para ligar e vai entrar em contato", afirma.
Na agência da Previdência Social em Itaquera (zona leste), o atendimento aos segurados que estavam agendados foi feito. A intenção dos funcionários do local era atender quem chegava lá até 13h, conforme havia sido anunciado na reabertura.
Sindicato pede testagem
O diretor do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) defende que o INSS deveria cumprir um "protocolo mínimo de segurança" e testar os servidores antes de voltarem aos atendimentos presenciais. "Se voltarmos sem o teste poderemos ser fonte de contaminação e de sermos contaminados, em unidades que na sua maioria não têm janelas e com ventilação central. Qualquer imobiliária fundo de quintal está garantindo a testagem dos seus empregados, mas o INSS não quer gastar com o mínimo para defender seus segurados e seus servidores. É por isto que as portas continuam fechadas."
O presidente do INSS, Leonardo Rolim Rolim, disse, em entrevista à Globo News, que o protocolo sanitário adotado pelo órgão é seguro. "Já estamos mostrando ao Poder Judiciário que nosso protocolo é rígido, portanto a segurança dos segurados e dos servidores do INSS está garantida."
O que diz o INSS
O INSS chegou a enviar aos segurados avisos de que não haveria reabertura. Os recados vão por SMS, email ou Meu INSS, mas nem todos têm acesso ao aviso e, em muitos casos, segurados preferiram ir ao local para saber se realmente haveria suspensão do atendimento. Não há, porém, data para a reabertura.
Em seu recurso judicial, porém, o próprio INSS afirma que público atendido não utiliza, em sua maioria, os canais remotos. O órgão também informou à Justiça que, das 240 agências que funcionam no Estado de São Paulo serão reabertas inicialmente 126 agências e, desse número, apenas 70 realizam perícias médicas.
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