A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que garante bonificação para todos os servidores da prefeitura da capital paulista que estejam elegíveis ao recebimento da grana.
A proposta ainda precisa passar por segunda votação, o que deve ocorrer na semana que vem. O projeto de lei, aprovado por 48 votos a 4, altera a regra de bonificação vigente até agora, que foi aprovada em 2019.
Segundo a norma, o valor do bônus a ser recebido por cada servidor elegível iria variar de acordo com o cumprimento das metas estipuladas para cada setor da prefeitura. No entanto, o bônus será pago a todos, como se tivessem cumprido 100% da meta. A modificação foi provocada pela pandemia de Covid-19.
Segundo Nunes, em mensagem à Câmara ao enviar o projeto, a manutenção dessa regra para este ano (referente aos resultados de 2020) iria prejudicar alguns funcionários públicos, principalmente aqueles que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.
"A necessidade de adoção de medidas de distanciamento social e demais providências sanitárias visando evitar ou reduzir a disseminação da contaminação pela Covid-19, e seus efeitos no sistema de saúde pública ou privada no âmbito deste Município, impactaram e, em alguns casos, impediram a consecução de metas fixadas, em especial para os órgãos e unidades que estavam na linha de frete do combate da pandemia", afirmou o prefeito em ofício enviado à Câmara.
Pelo entendimento da prefeitura, os profissionais da linha de frente seriam prejudicados com a lei anterior, porque podem não ter cumprido as metas para 2020 que haviam sido definidas em 2019, quando ainda não havia pandemia.
Com o início da crise sanitária provocada pelo coronavírus, esses servidores tiveram sua atuação focada no combate à Covid-19. Ou seja, essas pessoas poderiam receber menos do que os trabalhadores de outras áreas.
A administração municipal estima que o valor gasto para o pagamento da bonificação será de aproximadamente R$ 200 milhões. Ainda não foi definido o valor que cada servidor receberá, já que isso depende de cálculos baseados nos salários. O mesmo índice - que ainda não foi definido - será aplicado para todos os servidores que têm direito ao bônus.
A grana extra não será paga aos funcionários de áreas que tenham programa de bonificação própria, como a Secretaria Municipal de Educação e a Guarda Civil Metropolitana, além de fiscais e profissionais que recebam honorários advocatícios.
No ano passado, o bônus foi pago a 42.817 servidores da capital paulista. O valor médio pago a cada trabalhador foi de 4.818,52. A Prefeitura estima que, neste ano, os números devem ser semelhantes aos de 2019.
Nesta semana, os servidores ligados ao Sindsep (sindicato dos servidores municipais) já estavam preparando a campanha salarial 2021, com cobrança do pagamento da bonificação. Os servidores marcaram para esta sexta-feira (18), protesto em frente à prefeitura para pedir o pagamento do bônus imediatamente.
O Sindsep informa que será recebido pelo governo para apresentar as demandas dos servidores municipais.
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