Fenômeno recente na política brasileira, as chamadas candidaturas coletivas ganharam força na eleição para o Legislativo em São Paulo. Neste ano, 27 chapas com mais de um candidato estão concorrendo a uma das 55 vagas na Câmara Municipal, segundo levantamento com base em informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2016, não havia registro de nenhuma na cidade.
Esse tipo de mandato surgiu na capital após as eleições de 2018. Na ocasião, o estado de São Paulo teve sete candidaturas coletivas: três para deputado estadual, três para deputado federal e uma para o Senado. Uma delas, a Bancada Ativista (PSOL), foi eleita para a Assembleia Legislativa.
O mandato coletivo ainda não é reconhecido em lei. Ou seja, só uma pessoa é, de fato, a candidata. Em caso de vitória, é ela quem vai, oficialmente, exercer o cargo. Os demais componentes do grupo serão assessores parlamentares.
Mesmo sem uma legislação específica, os candidatos de chapas coletivas consideram que esse recurso é uma tendência e que eleva a representatividade de diferentes grupos. “É uma maneira de aperfeiçoar a democracia, agregando mais pautas e aumentando a capacidade do mandato”, diz a musicista Cintia Zanco, 55, do coletivo DiverCidade SP, que concorre pelo PSOL.
“A gente se uniu em cinco pessoas com formações e histórias diferentes, mas unidos por um mesmo ideal. Assim, a gente entende que consegue englobar um entendimento melhor sobre acessibilidade”, diz o consultor Bruno Beraldin, 39, que lidera o grupo Todos pela Acessibilidade, composto por pessoas com deficiência física e visual e que disputará a eleição pelo PSDB.
Com três pessoas, a Bancada Hip Hop concorre pelo PT. Segundo André Luiz dos Santos, 47, o Rapper Pirata, o objetivo é defender pautas ligadas à cultura. “Ninguém faz política sozinho. A Câmara é um lugar de movimentos sociais. Como nosso cerne é coletivo, a gente optou por esse tipo de candidatura”, diz. Santos integra o Fórum do Hip Hop, criado em 2005 e que discute políticas para a juventude.
Decisões em grupo
Representantes das candidaturas asseguram que em um eventual mandato, as decisões serão tomadas de maneira colegiada. O gerente de projetos Thiago Ribeiro, 37 anos, do coletivo Frente Ampla (PDT), diz que a gestão será “horizontal”.
“Não vai ter uma decisão do Thiago e ponto. Eu vou trazer tudo para dentro do gabinete”, afirma. O professor Casé Oliveira, 55 anos, da Bancada Sustentável (PV), diz que o eventual mandato será dividido em comitês, cada um responsável pelas decisões sobre um tema específico.
A artista e assistente social Renata Peron, 43 anos, da Bancada Artevista (Podemos), diz que os participantes farão votações internas para decidir os caminhos a serem seguidos. “Estamos muito alinhados no nosso pensamento. Sobretudo com nossas pautas, porque são ligadas aos direitos humanos”, diz.
Especialistas têm ressalvas sobre modelo
Apesar de ser uma novidade na política brasileira, o modelo de mandatos compartilhados no legislativo é visto com algumas ressalvas pelos especialistas.
“Eu sou um pouco contra isso porque é maneira de iludir o eleitor. A gente já vive em uma democracia representativa, em que não existe previsão para esse mandato coletivo”, diz o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele afirma que, segundo as leis vigentes, apenas o titular da chapa é, de fato, o deputado ou o vereador.
Doutoranda em Ciência Política pela USP, Graziele Silotto considera que mandatos coletivos têm elementos que aumentam a representatividade. “Porém, a gente ainda não tem muito como dizer se isso está se traduzindo de fato em políticas diferentes”.
Eleições 2020 - Candidaturas coletivas
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a cidade de São Paulo possui 27 registros de candidaturas que se apresentam como coletivas
Tomada de decisões
No mandato coletivo no Legislativo, o vereador ou deputado trabalha em equipe com um grupo de pessoas, chamadas de covereadores ou codeputados
As decisões são tomadas em conjunto com os demais integrantes da bancada
Em geral, cada um é responsável por um tema ou área de atuação
Restrições legais
A legislação atual não prevê a existência de mandatos coletivos no Legislativo
Oficialmente, apenas uma pessoa é eleita e é essa pessoa que é responsável pelo mandato
Formalmente, os chamados covereadores ou codeputados são assessores parlamentares
Nas urnas
Como, oficialmente, o mandato é individual, a candidatura vai estar com o nome e a foto do titular, e não de todos os cocandidatos
O que um covereador pode fazer:
- Participar de reuniões representando o mandato
- Ajudar na elaboração de projetos de lei
- Representar o mandato em audiências públicas
- Auxiliar o titular do mandato na tomada de decisões
O que um covereador não pode fazer:
- Discursar na tribuna
- Assinar e apresentar projetos de lei
- Participar e votar em comissões (apenas como ouvinte)
Mudança na lei
Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa regulamentar as candidaturas coletivas no Brasil
Fontes: Professores Alberto Rollo e Graziele Silotto e TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
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