Queixas de descumprimento de medidas sanitárias preventivas contra a Covid-19, como a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e ambientes sem ventilação, fizeram com que a Justiça aceitasse uma denúncia, feita pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), contra José Carlos Ingrund, diretor do Hospital Municipal Doutor Cármino Caricchio, no Tatuapé (zona leste da capital paulista).
Além disso, Ingrund e uma ex-superintendente da extinta AHM (Autarquia Hospitalar Municipal) também são suspeitos do crime de prevaricação (quando funcionário age contra a administração pública).
Nenhum advogado de defesa havia sido constituído por ambos, segundo consta no processo, até a publicação desta reportagem. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pode assumir o caso, a partir desta sexta-feira (23), caso nenhum advogado seja apresentado pelos réus.
O Agora enviou mensagem ao diretor do hospital, por meio de uma rede social, solicitando o contato de seu defensor, ou um posicionamento sobre o caso. Ele porém, pediu para que a reportagem procurasse a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde.
A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou estar à disposição das autoridades "para o que couber", acrescentando que o diretor permanece como gestor da unidade de saúde, onde trabalha há mais de 40 anos.
A promotora Celeste Leite dos Santos afirmou em sua denúncia, do último dia 4, que imagens enviadas ao Ministério Público mostram funcionários sem equipamentos adequados no momento em que realizam a intubação de um paciente, em abril do ano passado, no Hospital Municipal do Tatuapé.
Os funcionários da saúde, continua a promotora, não trajavam aventais em um ambiente com grande quantidade de aerossóis (partículas no ar) e baixa circulação de ar. “Os profissionais deveriam estar utilizando gorro descartável, óculos de proteção ou protetor facial, máscara N95/PFF2 ou equivalente, avental e luvas de procedimento”, diz trecho da denúncia.
A promotora acrescentou ainda que os funcionários do hospital chegaram a usar os mesmos equipamentos de proteção, com os quais estavam em consultas anteriores, com novos pacientes. Além disso, o ambiente de trabalho também não estaria devidamente limpo.
Outro ponto destacado na denúncia é o fato de a unidade manter pacientes muito perto uns dos outros, mesmo com o hospital contando, em abril do ano passado, com 392 leitos, dos quais somente 232 eram usados, representando 59% da capacidade total da unidade. “Desta feita, era possível realizar uma melhor distribuição dos pacientes internados”, ressalta a promotora.
A promotora acrescentou ainda que a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para pacientes com Covid-19 “foi totalmente improvisada”, no primeiro e segundo andares do hospital do Tatuapé, para funcionar como uma ala de atendimento a casos graves da doença.
O Ministério Público também menciona o caso de uma enfermeira que foi flagrada circulando, com o avental sujo de sangue, logo após a morte de um paciente, ilustrando o descumprimento de procedimentos recomendados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tornando o hospital “um ambiente de risco tanto para os pacientes, internados no local, quanto para os próprios profissionais de saúde atuantes.”
Durante vistoria feita na unidade, ainda segundo a promotora de Justiça, o diretor não apresentou documentos sobre o fluxo de funcionamento e de procedimentos sanitários adotados no hospital.
Pacientes sem confirmação de infecção com o novo coronavírus, ainda segundo a denúncia do MP-SP, eram mantidos em um mesmo ambiente com pessoas que haviam testado positivo para a doença.
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, cinco funcionários foram irregularmente transferidos do hospital, após a situação precária da unidade ser denunciada por eles.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu a denúncia da Promotoria no último dia 12, mesma data em que intimou os suspeitos, dando prazo para que se defendam das denúncias.
Resposta
A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou por meio da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) ter dado informações e prestado "esclarecimentos necessários" à Justiça e ao Ministério Público., acrescentando que "está à disposição das autoridades para o que couber."
"A SMS acrescenta que, desde o início da pandemia, nos equipamentos da rede municipal, não faltaram equipamentos de proteção Individual aos profissionais de saúde da rede municipal, que por todo o período mantiveram o empenho em salvar vidas", diz trecho de nota.
A pasta acrescentou apurar todos os fatos e que "não há decisão judicial determinando o afastamento do profissional."
"Ele está há mais de 40 anos na unidade. Começou como interno, passou a residente e, logo após, prestou concurso público onde foi aprovado e se dedica à profissão na unidade hospitalar", diz trecho de nota.
O governo municipal disse ainda que Ingrund "nunca se ausentou seguer um dia de trabalho", desde o início da pandemia do novo coronavírus, participando diariamente de reuniões com o Gabinete de Crise, além de duas reuniões diárias com o pronto-socorro da unidade do Tatuapé, "para tomada de decisões."
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