A Polícia Civil investiga denúncia de loteamento de espaços públicos para vendedores ambulantes no Brás, na região central de São Paulo. Recentemente o subprefeito da Mooca, José Rubens Domingues, disse que a prefeitura havia identificado uma rede, classificada por ele como "milícia".
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a ação de criminosos que se passam por policiais para atuarem na região é investigada.
A pasta não especificou quem seriam os criminosos ou se algum deles já foi preso. Também não disse se entre os investigados estão policiais civis ou militares.
Em entrevista ao Agora no mês passado, o subprefeito disse que no Brás existe uma rede de distribuição de produtos ilegais e que "além disso, há uma rede também de ilegais que loteiam o espaço público".
Procurada pela reportagem, a Ouvidoria das Polícias, órgão que recebe denúncias contra atuação de policiais civis e militares e tem como atribuição encaminhar as queixas para as respectivas Corregedorias, afirmou já ter recebido reclamações sobre a atuação de PMs no Brás.
"Desde o ano de 2019 recebemos três denúncias com o mesmo teor, de que policiais militares estariam nas folgas fazendo bicos na região irregularmente. As acusações foram encaminhadas para a Corregedoria da PM e não temos nenhuma resposta até agora", disse o ouvidor Elizeu Soares Lopes por meio de assessoria de imprensa. A nota não fala de falsos policiais, mas de PMs, como cita a secretaria.
Questionada, a PM disse "que para o levantamento de denúncias vindas da Ouvidoria são necessárias maiores informações, bem como seus respectivos protocolos, para que tenhamos subsídios suficientes para prover os esclarecimentos pertinentes". A reportagem então fez uma nova solicitação à Ouvidoria, pedindo mais informações para repassar à Polícia Militar. No entanto, órgão respondeu que não poderia fornecer conteúdo específico de procedimentos administrativos.
Em São Paulo, é vetado ao policial trabalhar fora de seu horário de serviço, o popular "bico". A Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo considerada transgressão disciplinar "exercer, mesmo nas horas de folga, qualquer outro emprego ou função, exceto atividade relativa ao ensino e à difusão cultural, quando compatível com a atividade policial".
A ideia de que policiais civis e militares participam do esquema que tomaria dinheiro dos comerciantes de rua também é alvo de denúncia do vereador Adilson Amadeu (DEM) ao Ministério Público. Ele disse ter tido acesso a queixas que apontam a participação de um homem conhecido na região e chamado pelos ambulantes não pelo nome, mas sua pela patente militar, e de policiais civis lotados em uma delegacia da região. "Se tem gente da Polícia Civil, aposentados da Polícia Militar, se tem guarda de quarteirão, esses caras têm que ser pegos pelo Ministério Público", afirmou.
Segundo o parlamentar, "existem milhares de espaços demarcados onde só pode trabalhar quem se submete a pagar para os criminosos". "Isso daí é algo aos quatro cantos das ruas Maria Marcolina, João Teodoro, Vítor Hugo, Barão de Ladário, Tiers, Monsenhor de Andrade, Vautier. São mais de 7.000 espaços demarcados. E cada pedaço tem um pessoal que cuida."
A reportagem teve acesso a um dos ofícios enviados por Amadeu à Promotoria. No documento, o parlamentar relata ter tido conhecimento de queixas de vítimas de extorsão, ameaças físicas, trabalho escravo, cobranças ilegais e evidências sobre formação de perigosas milícias. Procurado, o Ministério Público disse que respondeu ao ofício do vereador, sem confirmar se abriu investigação. No entanto, Amadeu afirmou ainda não ter recebido a resposta da Promotoria.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Sindicato dos Camelôs Independentes de São Paulo, que tem sede no próprio Brás, para que pudesse comentar sobre o assunto. Foram feitas ligações na quarta (8), quinta (9) e nesta sexta (10), mas que ninguém atendeu. O Agora também procurou a entidade por email e não teve resposta.
RESPOSTA
A Polícia Militar afirmou que "diuturnamente realiza policiamento na região do Brás, e vem realizando constantemente operações em conjunto com apoio de outros órgãos, como prefeitura, Guarda Civil Metropolitana e Companhia de Engenharia de Tráfego." A corporação afirmou que, nos últimos três meses, "atendeu 84 ocorrências na região da 'Feira da Madrugada', culminando na prisão em flagrante de oito pessoas, encaminhadas à Polícia Civil".
Já a Polícia Civil disse que, no final de agosto, apreendeu mais de 190 mil produtos durante as quatro fases da Operação Outlet, deflagrada na capital e na Grande SP, para combater a pirataria. Todo o material foi recolhido e encaminhado para perícia, sendo identificadas e ouvidas 12 pessoas suspeitas de crime contra a propriedade industrial".
Em nota encaminhada na noite da última quarta-feira (8), a prefeitura afirmou "que colabora e atua em conjunto com a Polícia Civil nas investigações sobre eventuais ações criminosas na região do Brás". A gestão Ricardo Nunes (MDB), no entanto, não atendeu ao pedido da reportagem para uma nova entrevista com o subprefeito ou uma entrevista com o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi de Andrade.
Segundo a prefeitura, "somente na região da Subprefeitura Mooca, desde o início deste ano, foram apreendidos mais de 3.500 lacres de produtos irregulares". De acordo com a administração municipal, existem 104 TPUs (Termo de Permissão de Uso) cadastrados e ativos para comércio ambulante na região.
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