O contribuinte obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2021 que informou algum dado errado ou deixou de incluir algum documento porque não o obteve a tempo pode corrigir a informação com a Receita Federal. O prazo para a correção é de cinco anos, sem o pagamento de multa, mas quanto antes ela for feita, melhor para o contribuinte.

Para quem precisa corrigir algum dado na declaração deste ano, basta abrir o programa da declaração instalado no computador. Também é possível fazer pelo aplicativo ou tablet. Se enviar a declaração retificadora até o prazo final de entrega, 31 de maio, o contribuinte pode mudar o modelo de tributação: completo ou simplificado.

Na retificação, o contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário. A declaração retificadora substitui integralmente a original e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

Ao mandar uma declaração retificadora à Receita Federal, será gerado um novo número de recibo. É preciso, novamente, salvar o arquivo da declaração e o recibo de entrega, assim que o novo documento for enviado. Os especialistas também indicam imprimir os dois arquivos.

Restituição

Quem faz a retificação vai para o fim da fila na hora de receber a restituição, pois a Receita Federal considera a data de entrega da retificadora para sua análise.

No caso de quem paga imposto, quando a retificação resultar em redução do imposto declarado, será calculado novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificada, desde que respeitado o valor mínimo.

Os valores pagos a mais poderão ser compensados nas quotas a vencer ou ser objeto de pedido de restituição, com juros equivalentes à taxa Selic.

Quando a retificação resultar em aumento do imposto declarado, será calculado novo valor de cada quota.



Veja o que fazer

• Ao abrir o programa da declaração do IR 2021, clique em "Retificar"

• Selecione a declaração que deseja corrigir

• Na nova declaração aberta, vá em todas as fichas que precisem de correção e faça as devidas alterações

• Antes de enviar, clique em “Verificar pendências”, acima, do lado esquerdo

• Se aparecer pendência vermelha, é preciso corrigir para liberar o envio

• Clique em cima do texto sob alerta, faça as alterações necessárias e dê “ok”

Declarações antigas

Se precisa corrigir uma informação de declarações entregues nos anos anteriores, será preciso fazer a retificação no programa referente ao ano-exercício em questão.

1. Faça o download do programa relativo ao ano-calendário correspondente pelo site http://www.gov.br/receitafederal/pt-br
2. Após preencher e retificar a declaração de acordo com as instruções vigentes para aquele ano, faça a transmissão pelo Receitanet ou, a partir do exercício de 2017, no respectivo programa IRPF na opção “Entregar Declaração”, ou, ainda, em mídia removível, nas unidades da Receita Federal