A seis dias do prazo final de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, 41,07% do total de envios esperados pela Receita Federal (30,5 milhões) ainda estão faltando. Até as 17h de ontem, o fisco havia recebido 17.974.064 declarações.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, porém, os envios estão seguindo um ritmo normal. A recomendação é para que os contribuintes não deixem de entregar o documento no prazo - até 30 de abril -, ainda que incompleto. “Se faltar algum dado que altere o imposto, o contribuinte poderá retificar a declaração depois, tendo como consequência uma correção no imposto devido, se for o caso. Mas é sempre melhor do que não entregar”, diz Adir.
Em relação às dúvidas que têm surgido na reta final, o coordenador de impostos IOB da Sage Brasil, Valdir Amorim, explica que o principal questionamento é o que fazer se a fonte pagadora não envia o informe de rendimentos. “A empresa é obrigada a entregar o comprovante de rendimentos e pode ser denunciada [se não o fizer]. Uma opção é declarar os rendimentos por meio dos holerites”, sugere.
Outra dúvida comum, segundo o especialista, é sobre como conseguir o informe de rendimentos de uma empresa que faliu. A solução é procurar o responsável pela massa falida e, caso não seja possível encontrar a tempo, também deve declarar pelos holerites.
O coordenador de impostos lembra, ainda, que uma confusão frequente dos contribuintes é em relação à aposentadoria e invalidez. “Muitos acham que aposentado por idade ou com doença grave não deve declarar, mas esses fatores não isentam da obrigatoriedade de declaração”, lembra.
É obrigado a declarar IR quem, em 2018:
Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, considerando a soma do ano todo. É considerada renda tributável:
- Salário
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Pensão alimentícia
- Aluguéis
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. São rendimentos isentos:
- Abono do PIS
- Férias vendidas (abono pecuniário)
- FGTS sacado
- Seguro-desemprego
- Parcela isenta de aposentadoria e pensão (para quem tem a partir de 65 anos)
- Rendimento de poupança
Recebeu rendimentos tributados exclusivamente na fonte, como:
- 13º salário
- PLR
- Rendimentos de investimentos como CDBs
Vendeu ou comprou ações na Bolsa de Valores
Tinha bens e direitos com soma era superior a R$ 300 mil em 31/12/2018, como:
- Casa e apartamento
- Imóvel comercial
- Carro
- Moto
- Saldo em contas-correntes, poupança e qualquer outra aplicação financeira
Passo a passo antes de declarar
1. Verifique se você é obrigado a entregar a declaração
2. Instale o programa do IR no seu computador. O programa “IRPF 2019” está no site receita.economia.gov.br. Quem usa o mesmo computador ou salvou o arquivo pode importar os dados da última declaração
3. Reúna todos os documentos de seus ganhos, bens e despesas, como:
- Informe de rendimentos do salário e da aposentadoria
- Dados dos dependentes Informe dos bancos
- Recibos médicos, comprovante de gastos com escola e pagamento de pensão alimentícia
Bens
Preste atenção aos dados informados na última declaração, pois devem aparecer o mesmo valor em “Situação em 31/12/2017”
Multa
A multa mínima para quem enviar o IR depois do prazo é de R$ 165,74
Plantão de Dúvidas
Mesmo na reta final, a Receita Federal oferece um plantão para tirar dúvidas dos contribuintes na capital paulista até o último dia para a entrega da declaração. O serviço é gratuito e feito de segunda a sexta, das 13h às 19h (com distribuição de senhas até as 18h), na avenida Prestes Maia, 733 (região central). Algumas universidades também têm essa opção por mais alguns dias:
Unip (Universidade Paulista)
Quando: no próximo dia 27, das 9h às 13h
Onde: em vários campi da universidade, como Cidade Universitária, Paraíso e Tatuapé
Endereço: Os endereços das unidades que oferecem o plantão de dúvidas podem ser consultados aqui
Contribuição: não é necessária
Centro Universitário FMU
Quando: até o dia 26, das 16h30 às 18h30
Onde: campus Liberdade
Endereço: Avenida Liberdade, 749 (térreo)
Contribuição: 2 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar)
Unicid (Universidade Cidade São Paulo)
Quando: até o dia 27, com horário agendado pelo telefone (11) 2178-1288
Onde: NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) do campus Tatuapé
Endereço: Rua Cesário Galeno, 475, Tatuapé
Contribuição: Fraldas geriátricas ou uma lata de leite em pó, que serão destinados para instituições assistenciais
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