Uma emenda ao PLC (projeto de lei complementar) da reforma da Previdência de SP poderá tornar as alíquotas de contribuição dos servidores mais flexíveis.
Segundo as propostas enviadas pelo governo estadual à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP) para mudar a aposentadoria, o desconto sobre os salários dos funcionários subiria de 11% para 14%.
A emenda, do deputado Wellington Moura (Republicanos), torna as alíquotas de contribuição progressivas, a exemplo do que ocorre com o funcionalismo federal.
Segundo a reforma da Previdência nacional, que começou a valer no dia 13 de novembro, a contribuição previdenciária dos servidores vai de 7,5% a 22%, conforme o valor do salário.
O novo desconto valeria para todos os funcionários públicos do estado de SP, incluindo os trabalhadores de autarquias e fundações.
O aumento na contribuição é uma das maiores críticas de associações do funcionalismo paulista, que chamam a medida de confisco.
As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC, que está em regime de urgência. Já a PEC tem tido seu rito acelerado na Alesp, a pedido do governo do estado.
Para tentar barrar as mudanças, os servidores têm se movimentado contra a reforma, que poderá ser votada nesta terça-feira (3).
Na segunda-feira (2), diversas associações de funcionários públicos estiveram em audiência na Assembleia Legislativa, debatendo as medidas.
Hoje, as categorias farão manifestação às 15h, na Alesp, para definir a mobilização dos trabalhadores contra a aprovação dos projetos.
A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.
Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%.
Nova alíquota | Proposta
- Emenda ao projeto de reforma da Previdência de SP quer escalonar a contribuição dos servidores
- Com isso, os descontos nos salários seriam iguais ao do funcionalismo federal, variando conforme a remuneração
| Valor do salário | Contribuição |
| Até um salário mínimo | 7,5% |
| Mais de um salário mínimo até R$ 2.000 | 9% |
| De R$ 2.000,01 a R$ 3.000 | 12% |
| De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 | 14% |
| De R$ 5.839,46 a R$ 10 mil | 14,5% |
| De R$ 10.0001,00 a R$ 20 mil | 16,5% |
| De R$ 20.000,01 a R$ 39 mil | 19% |
| Acima de R$ 39 mil | 22% |
Fontes: emenda constitucional 103 e emenda 151 ao PLC (projeto de lei complementar) 80, de 2019
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