O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está passando um pente-fino nos benefícios por incapacidade temporária, que é como são chamados atualmente os auxílios-doença.
As convocações começaram em julho, por meio de cartas enviadas às casas dos segurados selecionados. Ao todo, 170 mil cidadãos devem ser chamados para fazer um novo exame pericial.
Estão sendo convocados beneficiários do auxílio-doença que não passam por perícia há mais de seis meses e que não tenham data de alta programada.
O Agora tira as dez principais dúvidas a respeito do pente-fino. As questões foram respondidas com a ajuda do INSS e com base nas cartas de convocação e na legislação sobre o tema.
Quem recebe a carta tem 30 dias, contados da data da entrega da correspondência, para agendar uma perícia. Se perder ou prazo ou não fizer o agendamento por qualquer outro motivo, o benefício é suspenso.
Se, após 60 dias do recebimento da correspondência, não houver nenhuma manifestação, a renda é cortada.
Ao receber o documento, o segurado deve marcar uma perícia no site meu.inss.gov.br, em “Agendar Perícia”, ou pelo telefone 135. Enquanto não faz esse agendamento, o beneficiário fica impedido de realizar qualquer outro tipo de pedido relacionado à perícia.
No dia marcado para o exame, é preciso comparecer à agência escolhida e levar os documentos que provem a incapacidade para o trabalho. Se não puder comparecer, é permitida uma remarcação, desde que seja justificada. O INSS também pode remarcar a perícia, e avisará o segurado.
Ao receber a correspondência, é preciso ficar atento ao documento para não cair em golpe. A carta traz o símbolo do governo federal, indica as leis que amparam o pente-fino e é assinada pelo INSS. Não ligue para telefone que não seja o 135.
Revisão dos benefícios | O que é preciso saber
1 - Como funciona o pente-fino do INSS nos benefícios por incapacidade?
- O INSS começou a convocar, em julho, segurados que recebem benefícios por incapacidade para passar por uma perícia
- Ao todo, 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) estão sendo chamados
- O pente-fino consiste em um novo exame pericial, que pode resultar em corte da renda previdenciária, continuidade do pagamento do benefício ou conversão do auxílio em aposentadoria por invalidez
2 - Quem pode ser chamado?
- Estão sendo convocados beneficiários do auxílio por incapacidade temporária que não passam por perícia de revisão há mais de seis meses ou não têm data programada para a alta
- Quanto mais antigo for o benefício, maiores são as chances de convocação para o pente-fino
- A meta é reavaliar os segurados que recebem o auxílio-doença há mais tempo
3 - Como é feita a convocação?
- A convocação é feita por carta, que é enviada aos segurados pelos Correios, no endereço registrado nos sistemas do INSS
- Também poderá ocorrer a convocação por meio da rede bancária; na hora de sacar o benefício, por exemplo, o aviso pode ser exibido
- A dica para não perder a convocação é ficar atento à caixa de correspondências em sua residência e ter os dados atualizados no instituto; para isso, basta acessar o Meu INSS
4 - Qual é o prazo para marcar a perícia?
- O segurado tem 30 dias, contados a partir da data de recebimento da correspondência, para agendar o exame pericial
- Ele deve marcar a perícia médica no site meu.inss.gov.br. Basta ir em “Agendar Perícia”
- Também é possível fazer o agendamento pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h
5 - O que ocorre se eu não agendar a perícia médica no prazo?
- O segurado que não marca o exame pericial no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da correspondência, tem o benefício suspenso pelo INSS
- Além disso, os sistemas de agendamento foram configurados para não permitir o requerimento de qualquer outro serviço de perícia médica enquanto não for agendado o exame de revisão
- Caso não realize o agendamento em até 60 dias, o benefício é cortado de vez
6 - É possível remarcar a perícia. Como?
- Segundo a portaria 914, de 6 de agosto de 2021, será permitida uma remarcação por iniciativa do segurado
- No entanto, essa remarcação deve ser “devidamente justificada”, e solicitada um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica
- Também há casos em que a remarcação poderá ocorrer por parte do INSS, quando houver adiantamento de feriados na data agendada, por exemplo, ou em caso de greve
7 - Se o meu benefício for cortado e eu não concordar com o corte, o que é possível fazer?
- O segurado que passa pela perícia médica e recebe alta terá o benefício cortado
- O resultado da perícia será disponibilizado no mesmo dia do exame, após as 21h
- Se discordar do corte do benefício, há prazo de 30 dias para entrar com recurso
8 - Meu benefício não é por incapacidade, mas recebi uma carta do INSS. O que fazer?
- Paralelamente ao pente-fino nos benefícios por incapacidade, o INSS também faz a revisão periódica dos demais benefícios previdenciários
- Neste caso, o segurado que é aposentado ou recebe uma pensão pode ser convocado para apresentar documentos complementares ao órgão
- A carta de convocação também chega pelos Correios, com orientações para o agendamento da entrega dos documentos solicitados
- O segurado que recebe a correspondência deve seguir as orientações e levar os documentos pedidos, caso contrário, pode ter o benefício suspenso e, depois, cortado definitivamente
9 - Por que o INSS está fazendo essas revisões?
- As revisões dos benefícios do INSS podem ser feitas a qualquer tempo pelo órgão, conforme garante a legislação
- No caso do pente-fino do auxílio-doença, o objetivo é fazer uma varredura para saber quem já pode ter alta e liberá-lo para o trabalho
- Também há como objetivo saber se o cidadão precisa de uma aposentadoria por invalidez ou se deverá ser reabilitado para outra função no mercado de trabalho
- Já as revisões dos demais benefícios são feitas todas as vezes que os servidores do órgão julgarem que é preciso confirmar os dados do segurado que está recebendo a renda, para saber se o pagamento realmente está correto
10 - Como saber que não estou sendo vítima de um golpe ao receber uma carta do INSS?
- As correspondências previdenciárias têm algumas características próprias para que o segurado saiba que não se trata de documento falso
- Em geral, vêm em papel com símbolo do governo federal e são assinadas pelo INSS
- Não há erros de português e as informações contidas são reforçadas com a indicação do número das portarias e das leis que determinam e permitem a revisão
- Por fim, se tiver alguma dúvida, o segurado deve ligar para o 135 e confirmar a veracidade das informações e a autenticidade do documento
Fontes: Portaria Dirben INSS nº 914, de 6 de agosto de 2021, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.