Neste ano, dentre as principais novidades da Receita Federal na declaração do Imposto de Renda está uma facilidade para aposentados que têm a partir de 65 anos. Por lei, a renda de aposentadoria e pensão desses contribuintes tem uma isenção extra no imposto, que começa a valer a partir do mês em que o segurado faz aniversário.

A novidade diz respeito à ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", que é onde vai a parcela isenta da aposentadoria ou pensão. Na declaração deste ano, ao informar o rendimento de quem tem mais de 65 anos nesta ficha, o programa irá calcular a parcela-limite de isenção e os valores extras serão transferidos automaticamente para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

Segundo a regra da Receita, há direito à isenção apenas no caso de aposentadorias e pensões de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou do Distrito Federal, até o limite de R$ 24.751,74 por ano.

Pela lei, ao fazer 65 anos, além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista tem direito a mais uma isenção no mesmo valor, o que significa que, em 2020, só pagou Imposto de Renda sobre o benefício quem ganhou mais de R$ 3.807,96 por mês.

Para declarar o benefício, o aposentado deve ter o informe de rendimentos do INSS, no qual consta detalhadamente toda a renda recebida no ano, e pode ser obtido no Meu INSS ou no site extratoir.gov.br. Os valores vão na linha "10 - Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".

É preciso informar o tipo de beneficiário, ou seja, se o valor a ser declarado é do titular ou do dependente, o nome dele, o nome e o CNPJ da fonte pagadora, o valor total e o 13º salário.

Há quem confunda a isenção extra do IR ao aposentado que tem 65 anos com outros benefícios da Receita, como a isenção total do Imposto de Renda para aposentados por doenças graves. Neste caso, apenas as doenças listadas em lei dão esse direito.

Demais rendas

O aposentado que declara o IR não pode se esquecer de nenhuma outra renda. Se continua na ativa, tanto a renda do trabalho quanto da aposentadoria devem ser informadas. Abra uma ficha em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” para declarar o salário e outra para o benefício do INSS.

Aposentadoria e pensão

Para quem tem menos de 65 anos, os dois benefícios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

Siga o informe do INSS, pois, em geral, as rendas já constam no documento da forma que devem ser informadas ao fisco.

Benefício de outros órgãos previdenciários

Caso a aposentadoria ou pensão seja de outra instituição, é preciso abrir uma nova ficha em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” para declarar esse dinheiro.

Atrasados

Os atrasados recebidos no INSS ou na Justiça, após ação de concessão ou revisão do benefício, devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

Previdência privada

Os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, conforme o informe de rendimentos

Fique ligado

• Se tiver mais de 65 anos, não há direito à isenção extra na aposentadoria privada
• Pode ser que, ao informar os valores recebidos no ano passado da previdência privada, o contribuinte tenha restituição menor ou precise pagar IR

Crédito consignado

Quem pegou empréstimo no ano passado ou já tinha um deve declarar os valores na ficha “Dívidas e Ônus”.

É obrigatório declarar todo e qualquer empréstimo acima de R$ 5.000; no entanto, a dica é informar qualquer valor de dívida de consignado que houver.

Para cada empréstimo, abra uma nova ficha. O código a ser informado varia; pode ser 11, no caso de empréstimo com banco, ou 12, para contrato com empresas de crédito.